Correio do Zaca

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15/05/2019 | 23:15

JÁ NÃO BASTAVA PAULO GUEDES. PGR PODE LASCAR A QUALQUER MOMENTO A ZONA FRANCA DE MANAUS NO STF

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A procuradora-geral Raquel Dodge

Nova ameaça ronda a Zona Franca de Manaus. A qualquer momento, a Procuradoria Geral da República (PGR) pode ingressar com embargo de declaração tentando melar veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito da ZFM no creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente a compra de insumos produzidos em Manaus.


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Para a PGR, a decisão do STF fere o princípio da não-cumulatividade. O princípio, previsto na Constituição, exige tributo cobrado na operação anterior, razão pela qual não se garante, sem lei que assim o preveja, o creditamento em caso de aquisição de insumos não tributados ou tributados à alíquota zero. Na verdade, os mísseis da PGR caem do céu para o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, disposto a liquidar o modelo ZFM.


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Além da antipatia pela ZFM, o ministro acha que o fim dos incentivos ajudará o Governo Federal a enfrentar a crise fiscal que pode se agravar com o caos previdenciário e o aumento da dívida pública. Se nada der certo, o ministro “chuchuca” usará a reforma tributária para matar a ZFM no Congresso Nacional.


PROFESSORES ATÉ DIA 22


Segundo o deputado-presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PSD), o Projeto de Lei Ordinária 293/19, que reajusta em 4,73% os ganhos dos professores da rede estadual, começou a tramitar ontem na Casa.


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A propositura cumprirá o rito regimental de tramitação em três sessões ordinárias para poder ir à votação em plenário. Josué diz que o prazo limite é o próximo dia 22.


NEGOCIAÇÕES ACELERAM


Os deputados Therezinha Ruiz (PSDB) e Sinésio Campos (PT) asseguram que até o dia 22 a Aleam deverá amarrar com os professores uma proposta comum dentro do elenco de reivindicações feitas pelos educadores ao Governo do Estado.


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De acordo com Ruiz, as negociações sobre a questão do plano de saúde em relação aos professores do interior precisam avançar mais, o que parece estar sendo conseguido agora com a participação dos parlamentares estaduais.


POLITICAGEM PREJUDICA


Enquanto os deputados negociam com o Siteam e o Asprom Sindical, pais de alunos continuam a enviar mensagens à coluna, via Whatsapp, protestando contra a perda do ano letivo.


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“Nós nos sentimos lesados em nossos direitos, com os nossos filhos fora das salas de aula e o ano letivo perdido”, diz uma das mensagens em que os pais também denunciam a influência de partidos políticos no movimento reivindicatório dos professores.


SEPROR ATRAPALHA


Apesar de receberem ordens do governador Wilson Lima (PSC) para facilitarem as coisas, servidores do Sistema Sepror abusam da burocracia e travam o atendimento às demandas dos produtores rurais do Estado.


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A denúncia é dos deputados Alessandra Campêlo (MDB) e Adjuto Afonso (PDT) ao apelarem ao governador em favor do pagamento da subvenção aos agricultores cultivadores da juta, malva e borracha.


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As dívidas do governo para com os agricultores se acumulam desde os governos José Melo e Amazonino Mendes. “O Amazonino pagou uma parte da subvenção, mas foi só isso”, afirma Alessandra.


INSTITUIÇÕES MORIBUNDAS


“Em vez de cortes no orçamento da educação, o Governo Federal deveria era elevar os seus investimentos no setor, sobretudo fortalecendo as universidades”, desabafou ontem o deputado Serafim Corrêa da tribuna da Aleam.


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Conforme ele, os cortes inviabilizam as universidades em todo o País, mas não apenas elas que padecem na tesoura implacável do governo Jair Bolsonaro. “O Inpa também sofreu corte orçamentário terrível e vive uma triste agonia”, protesta o parlamentar socialista.


COMO JÂNIO QUADROS


Se Jânio Quadros gostava de governar o país distribuindo bilhetinhos, no início da década de 60, o presidente Jair Bolsonaro adora faz isso pelas redes sociais.


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Foi pelas redes que ele anunciou a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. “Há custos absurdos para as empresas em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, escreveu Bolsonaro.


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O texto informa que a primeira NR a ser revista é a de número 12, "que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos". A promessa é que o pacote de revisão seja divulgado em junho. 

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