Correio do Zaca

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30/05/2019 | 17:20

MEDIDAS DE WILSON LIMA SINALIZAM DISPOSIÇÃO PARA REFORMULAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Com responsabilidade e determinação, o governador Wilson Lima (PSC) responde ao desafio de reformular o sistema penitenciário do Estado, tarefa que não é das mais fáceis, mas não impossível. A adoção de medidas rápidas para conter a crise que abala os presídios mostra a disposição do governador de seguir o exemplo do Rio Grande do Norte, o qual, após a tragédia de 2017, reestruturou todo o seu sistema prisional e hoje é modelo para o País.


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Em março, aproveitando reunião extraordinária do Fórum de Governadores, Wilson pediu o descontingenciamento de fundos que tratam de segurança pública e que estão parados no Ministério da Justiça. O descontingenciamento certamente seria fundamental para o governador levar em frente o projeto de reformulação do sistema que foi sucateado, principalmente, pelos desgovernos de José Melo e Amazonino Mendes em passado recente.


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No RGN, até 2017, as facções chegavam ao cúmulo de cobrar R$ 1.800 de cada preso que não fizesse parte de nenhuma organização criminosa e que quisesse permanecer vivo no presídio. Isso acabou com fortes investimentos do governo local envolvendo inteligência, realização de concurso público e novas e eficazes ideias de um especialista em gestão penitenciária e policial civil, Luís Mauro Albuquerque Araújo, que resgatou a paz e a ordem perdidas no Estado.


A VEZ DE MORO


Conhecedor dos problemas que afetam a segurança pública nos estados brasileiros, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode ajudar muito o Governo do Amazonas liberando os recursos necessários para que o Estado promova a renovação do seu sistema penitenciário.


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No passado, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer ganharam bastante mídia com falaciosas promessas sobre a destinação de recursos para uma verdadeira revolução na segurança dos Estados, mas nada aconteceu.


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Agora, o presidente Jair Bolsonaro e Sérgio Moro têm a chance de ajudar os Estados a resolverem suas crises no setor. Se fizerem a sua parte, com certeza Wilson Lima fará a sua no Amazonas, com o engajamento da Assembleia Legislativa, TJAM, MP-AM, DPE, OAB e outras instituições importantes.


INDENIZAÇÕES DIFÍCEIS


Segundo Wilson Lima, o Governo do Estado não está em condições de arcar com o pagamento de indenização a famílias de 55 detentos mortos em presídios de Manaus.


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Para o governador, não há como o Estado fazer isso sem comprometer o pagamento dos seus servidores públicos no final do ano.


OPOSIÇÃO PERDE DISCURSO


Conforme o deputado Dr Gomes (PSC), a oposição ficou sem discurso na Assembleia Legislativa depois que o governador Wilson Lima anunciou novo processo licitatório para o gerenciamento do sistema penitenciário do Estado, mandando para escanteio a empresa Umanizzare.


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De acordo com ele, “não adianta a oposição agora dizer que a Umanizzare vai disputar a nova licitação, esse capítulo está encerrado, a oposição perdeu o discurso”.


EMPRESA MILIONÁRIA


Números do Portal da Transparência apontam a fortuna amealhada pela empresa Umanizzare à custa do Governo do Estado a partir de 2014.

 

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A empresa abocanhou R$ 836 milhões. Entre 2014 e 2019, ela faturou R$ 290.578.303,50 apenas no Compaj cenário da maior chacina já registrada dentro de um complexo prisional brasileiro.


OMAR DETONA


Indignado com Sérgio Moro, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou a decisão do Congresso que confirmou a saída definitiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.


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A decisão dos senadores enfraquece Moro, que chegou à Esplanada dos Ministérios como estrela de primeira grandeza do governo Bolsonaro, mas aos poucos vai perdendo o fulgor.


PEC DA REELEIÇÃO


Por 21 votos e uma abstenção, a Aleam aprovou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Casa.


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Subscrita por 19 parlamentares, a PEC,altera o artigo 3o do artigo 21 da Constituição do Estado e libera cada membro da Mesa a disputar sua recondução ao cargo em 2020.

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