'Somos craques em fazer leis. Nossa dificuldade é cumpri-las', diz presidente do STF deu palestra em universidade de Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nessa segunda-feira que não faltam leis boas no Brasil – o que falta é o cumprimento delas.

Ministra elogiou a Lei Maria da Penha, a Lei da Ficha Limpa e também a Lei de Refugiados, que são copiadas por outros países. A declaração da ministra foi em uma palestra dada para estudantes e professores do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

— Nós somos craques em fazer leis. A Lei da Ficha Limpa é copiada em muito lugar, bem como a Lei Maria da Penha. Temos uma das melhores leis de refugiados. Nossas constituições são muito bem feitas. A nossa dificuldade é de cumprir as leis — disse a ministra.

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A ministra também criticou a falta de cumprimento da Constituição. E disse que, se ela for totalmente cumprida, o país passará a um patamar pleno da democracia.

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— Temos uma Constituição que neste ano comemora 30 anos, já teve mais de uma centena de modificações e não atingiu no que é básico para a libertação do ser humano. Não se garante a eficiência dos serviços, saúde, educação, a prestação da justiça ainda demora muito.

Os cidadãos têm pressa dos seus direitos. O cidadão não tem apenas fome do que comer, mas tem fome de justiça e, por isso, luta muito mais. A despeito de tantas dificuldades, temos um campo enorme para a esperança — declarou.

Cármen Lúcia disse que o país está em crise, sem especificar qual o setor. Mas ressaltou que o Brasil tem muitos recursos e, através do direito, há possibilidades de grandes mudanças:

— É um momento de grandes dificuldades, mas também de grandes possibilidades. O Brasil tem terra, tem sol, tem água, tem um céu que deixa embevecida qualquer pessoa que tenha olhos para olhar, e que podem ser matrizes de uma nova possibilidade do enorme potencial que a gente tem.

O Globo