Presidente Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente ontem o projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação. Ela vetou dois dispositivos da proposta, entre os quais o que determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.
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O outro dispositivo vetado pela presidente tratava do registro das siglas criadas por meio de fusões. A regra previa que a existência jurídica do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa da legenda em Ofício Civil do Distrito Federal. Na avaliação do Executivo, os dois dispositivos "equiparariam" dois mecanismos distintos de...
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