Decisão do juiz-advogado Délcio Santos, do TRE, gera polêmica e deixa operadores do direito perplexos

A inusitada decisão do juiz classista Délcio Luís Santos, determinando a suspensão da diplomação e posse do segundo colocado nas eleições de 2014 no município de Coari, causou indignação na comunidade local e perplexidade no seio do mundo jurídico.

O pioneirismo da decisão que favorece o grupo político liderado pelo ex-prefeito Adail Pinheiro, aliado político do ministro Eduardo Braga (PMDB), reside no fato de um único julgador desfazer a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a diplomação e posse de Magalhães, segundo colocado na disputa eleitoral.

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Um vereador da Câmara Municipal de Coari, ouvido pelo PORTAL DO ZACARIAS, afirmou que "essa decisão faz parte de um plano tramado por Adail Pinheiro, para eleger seu próprio filho em eleição indireta que será determinada pelo juiz-advogado Délcio Santos".

O autor da decisão justificou o seu entendimento na possibilidade da anulação dos votos conferidos ao terceiro colocado na disputa, Arnaldo Mitouso.

O curioso é que no site do TSE, Délcio Luis Santos figura (veja print abaixo), junto com outros advogados, como defensor do senador Eduardo Braga, Sandra Braga e Lírio Parizzoto, em ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico e de poder político e uso indevido de meio de comunicação social.

O relator do processo é o ministro Luiz Fux. Os advogados de Magalhães deverão denunciar Délcio Santos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)