28 de Marco de 2024 - Ano 10
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19/04/2015

Deputada diz que 5 mil alunos da Seduc estão perdendo aulas e que crianças continuam sendo transportadas em "carros de carregar boi”

Foto: Divulgação

Deputada estadual Alessandra Campelo

Nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS, a deputada estadual Alessandra Campelo (PCdoB) fala de sua indignação com a Seduc e desabafa contra o projeto de terceirização, em discussão no Congresso, que engessa a máquina pública e que ela considera altamente prejudicial ao Polo Industrial de Manausd (PIM)

 

PORTAL DO ZACARIAS - A senhora ingressou no Ministério Público Federal com uma representação contra a Seduc. O que há em suas denúncias e por que acionar o MPF?

 

Deputada Alessandra Campelo - O motivo é que a Seduc deixou de oferecer os serviços de transporte escolar nas comunidades rurais e ribeirinhas de Manacapuru. Aproximadamente 5 mil estudantes da rede estadual de ensino estão perdendo aulas, pois não têm barco apto para transportá-los às escolas. Tem criança sendo carregada em barco de transportar boi, portanto, é algo muito grave que está acontecendo no interior do Estado. Em Manacapuru, o serviço era executado há quatro anos pela Cooperativa de Transporte Coletivo Fluvial e Terrestre do Estado do Amazonas (Cootrafet), porém, o contrato foi encerrado e a Seduc contratou emergencialmente uma empresa sem experiência no ramo e sem capacidade técnica para executar o transporte escolar dentro das normas de segurança. Acionamos o MPF porque a verba para transporte escolar é oriunda do Governo Federal. Tudo indica que exista nesse contrato emergencial uma malversação de dinheiro público. Também apresentamos denúncia ao Ministério Público Estadual sobre o caso.

 

Portal - A senhora disse na Assembleia Legislativa que as crianças rurais de Manacapuru podem perder o semestre inteiro. A situação já melhorou após seus duros discursos na Aleam?

 

Alessandra - A situação continua a mesma, pois as famílias dos estudantes dizem que nada foi resolvido. O Governo não procurou resolver a questão, apenas das inúmeras vezes que manifestei sobre o assunto na tribuna. E não é só Manacapuru que passa pelo problema de falta de transporte escolar. Esta semana, fez sucesso na Internet um vídeo de uma criança denunciando esse absurdo em Iranduba. O vídeo teve tanto acesso que o garoto foi convidado para o programa do Gugu, ou seja, o Amazonas virou piada nacional por causa da falta de transporte escolar no interior. Eu estou denunciando o problema na Assembleia há dois meses e o governo não fez nada. 

 

“Fez sucesso na Internet um vídeo de uma criança denunciando esse absurdo em Iranduba.

O vídeo teve tanto acesso que o garoto foi convidado para o programa do Gugu, ou seja, o

Amazonas virou piada nacional por falta de transporte escolar no interior”

 

Portal - A senhora diz que o secretário Rossiele gosta de fazer convênios sem licitação. O que significa isso?

 

Alessandra - Os problemas se avolumam na área de Educação do Estado, são de gestão porque existem recursos financeiros e seu gasto é obrigatório. O problema começa pela falta de livros didáticos, também falta fardamento escolar, falta merenda, falta transporte escolar e faltam professores, inclusive em escolas de tempo integral. Por enquanto, só não faltam alunos nas escolas, mas se esse quadro caótico continuar, os estudantes vão acabar desistindo também.

 

Portal - As crianças manacapuruenses continuam sendo transportadas em barcos de carregar boi?

 

Alessandra - Lamentavelmente sim, pois toda semana os pais e mães dos alunos reforçam as denúncias, contando que as crianças continuam sem transporte escolar adequado.

 

Portal - Os problemas constatados pela senhora em Manacapuru podem estar ocorrendo também em outros municípios do Estado? Afinal, a cheia dos rios está servindo de pano de fundo para os prefeitos declararem estados emergenciais e fazerem coisas sem ligar para o
processo licitatório.

 

Alessandra - Recebemos denúncias de outros municípios sobre o problema, como Iranduba que hoje todos sabem que sofre com a falta de transporte escolar. Sobre os contratos emergenciais, é dever dos deputados estarem vigilantes, assim como todos os órgãos fiscalizadores. 

 

”Na minha opinião, o projeto da terceirização vai provocar uma substituição em massa de

trabalhadores contratados por terceirizados. Segundo os últimos levantamos, o Brasil tem

hoje quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões

de trabalhadores contratados. O projeto significa o fim da CLT”

 

Portal - O que acha do projeto sobre a terceirização aprovado pelo Congresso Nacional ? A senhora disse na Aleam que ele é altamente danoso ao Amazonas. Por quê?

 

Alessandra - A forma como o projeto que tramita no Congresso foi elaborado prejudica a classe trabalhadora, inclusive aqui no Polo Industrial de Manaus. Acredito que o PL da terceirização não é o caminho, pois o projeto precariza as relações trabalhistas, tira a segurança dos servidores e dos trabalhadores de carteira assinada, diminui a renda do trabalhador e enfraquece os sindicatos. O meu partido, PCdoB, votou contra por entender que o projeto é prejudicial à classe trabalhadora. Na minha opinião, o projeto vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados. Segundo os últimos levantamos, o Brasil tem hoje quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai abrir espaço para as subcontratações. Significa o fim da CLT. 

 

Portal - A senhora acha que a terceirização acaba com o concurso público no País?

 

Alessandra - Na primeira proposta apresentada, acabava com o concurso público. Mas na segunda rodada de discussão essa proposta foi extinta. Na última terça-feira, dia 14, a Câmara aprovou, com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. Dessa forma, fica afastada a ameaça aos concursos públicos, já que fica impossibilitada a substituição dos concursos públicos pela contratação de terceirizados.

 

Portal - A terceirização não engessa a máquina pública de forma indireta?

 

Alessandra - A terceirização é um retrocesso, seja na iniciativa privada ou no serviço público. A melhor maneira de fazer a máquina funcionar é o concurso público. O Amazonas poderia dar um bom exemplo chamando os professores e policiais aprovados nos últimos concursos. A população está carente de bom atendimento na educação, na saúde na segurança.

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