Para presidente, desconto maior no contracheque poderia comprometer renda das familias ‘para além do desejável’
A presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador e o fim do sigilo a qualquer operação do BNDES, ao sancionar nesta sexta-feira lei que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao banco de fomento.
No caso dos empréstimos com desconto em folha de pagamento, a presidente argumentou que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.
“A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”, segundo publicado no Diário Oficial da União.
Hoje as empresas podem reter 10% do salário para cobrir gastos do trabalhador com plano de saúde, remédios e previdência privada. Com o novo limite do consignado, o desconto total poderia chegar a 50%.
A inadimplência do crédito com desconto em folha de pagamento é de apenas 2,4% (atraso de mais de 90 dias). Por isso, no momento atual de crise econômica, aumento do desemprego e dos juros, as instituições financeiras querem incentivar esse tipo de crédito.
Renda diminuiria
Especialistas concordam com os riscos apontados pela presidente Dilma, conforme O GLOBO publicou em 11 de abril, quando a Câmara aprovou a emenda. O professor Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), afirmou que o aumento é ruim pela falta de educação financeira das famílias, o que pode até gerar alta de inadimplência de outras linhas de crédito do país, já que as prestações do consignado são retidas diretamente do salário.
Mauro Calil, especialista em finanças pessoais, disse que o crédito consignado é uma espécie cruel de financiamento, por reduzir diretamente a renda das pessoas, e que esse limite maior poderia simplesmente destruir uma família.
Segundo o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, o ideal é que todo o financiamento de uma família não chegue nem a 25% da renda.
Sigilo de empresas seria ferido, diz Dilma
A presidente também vetou artigo da lei dizendo que não poderia “ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.”
No entendimento de Dilma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo”.
“A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”, complementou.
Também foram vetados outros três artigos, um deles que autorizaria o BNDES a refinanciar dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União.
Segundo texto no Diário Oficial, “o dispositivo ampliaria consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos” para o banco de fomento.
Fonte: oglobo.com.br
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