Prefeito de Manicoré é acusado de fraudar licitação milionária para beneficiar a "Plastiflex Empreendimentos da Amazônia"

Empresas da construção civil e o vereador Roberval Edgar Medeiros Neves, de Manicoré (AM), denunciaram ao Ministério Público do Estado (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM), suposto esquema em obra da Prefeitura daquele município, envolvendo mais de R$ 14 milhões da Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra).

De acordo com representação encaminhada ao Ministério Público do Estado, no dia 2 deste mês, a Prefeitura de Manicoré firmou com a Seinfra Termo de Convênio nº 014/2014/2014, no valor de R$ 14.287.711,25, cujo objeto seria a terraplanagem, pavimentação e drenagem da Estrada da Atininga, naquele município.

Por conta do Convênio, a Prefeitura de Manicoré, sob o comando de Lúcio Flávio do Rosário, deflagrou a Concorrência Pública 003/2014, porém, para espanto geral de todos, ao que consta da redação de um Mandado de Segurança impetrado pela SIGA Construtora LTDA., ninguém, a não ser a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA., do megaempresário Allan Sérgio Silva Bezerra, conseguiu sucesso em obter o edital para participar do processo licitatório.

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Diante da “dificuldade” em se conseguir o edital da Licitação CC 003/2014, junto à Prefeitura de Manicoré, e, por extensão, em participar do certame licitatório, foi lavrado, pela empresa SEPA – Construções e Poços Ltda, um Boletim de Ocorrência, no dia 04/06/2014, no 72º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Manicoré.

Consta ainda que a Câmara Municipal de Manicoré, por requerimento do vereador Roberval Edgar Medeiros Neves, encaminhou ao prefeito Lúcio Flavio do Rosário, requerimento de nº 010/2014, aprovado em plenário em 17/06/2014, em face dos indícios de fraude, no sentido de sustar a contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA., beneficiária do certame, mas até o momento não houve “resposta” da Prefeitura.

Há rumores de que esse não seria o único caso de licitação milionária, derivada de convênios entre os municípios do interior e a Seinfra, para obras de terraplanagem ou sistema viário, em que há muita “dificuldade” em se conseguir informações claras, ou mesmo pegar o edital, e, mais ainda, em participar do certame. Em outros casos, há dificuldade em competir com empresas “amigas da Seinfra”, como parece ser o caso da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA,, do megaempresário Allan Sérgio Silva Bezerra.

Como há um fôlego novo na Procuradoria de Contas do TCE-AM, espera-se que a denúncia seja apurada, ou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), também de motor novo, a apure com rigor, que verifique o motivo pelo qual a Prefeitura de Manicoré não acata a fiscalização da Câmara, ou ainda os convênios da Seinfra pelo interior do Amazonas em período tão delicado.