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Economia

06/02/2019

Acúmulo de benefícios ficará mais restrito, segundo proposta de reforma da Previdência

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Foto: Márcia Foletto

Agências do INSS: legislação permite acúmulo de certos benefícios

A ideia da equipe econômica de Jair Bolsonaro — que elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada reforma da Previdência — é restringir o acúmulo de benefícios previdenciários.

 

Por lei, a pessoa pode receber uma aposentadoria decorrente das contribuições feitas por ela ao longo de sua vida trabalhista e também ter direito a uma pensão por morte do cônjuge ou companheiro, por exemplo.

 

A proposta do governo — que poderá ser levada ao Congresso Nacional ainda este mês — é assegurar o recebimento do benefício de maior valor, liberando apenas uma parte do segundo pagamento.


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Para isso, foram criadas as seguintes faixas:


Se o segundo benefício for igual ou inferior a um salário mínimo, o segurado receberá 80% desse valor.


Se o valor for entre um e dois mínimos, o percentual liberado passará a ser de 60%.


Se o valor do segundo benefício for entre dois e três mínimos, o segurado terá direito a apenas 40% dele.


Se o valor ficar entre três e quatro mínimos, o interessado terá apenas 20% do segundo pagamento.


Caso o primeiro benefício — de maior valor — venha a ser extinto, a proposta prevê que a partir da data de cessação o segundo benefício passe a ser pago integralmente.

 

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Benefícios que podem ser acumulados


- Aposentadoria e pensão por morte;


- Salário-maternidade (caso a segurada mantenha vínculos de emprego concomitantes, é possível a percepção cumulada do benefício de salário-maternidade relativo a cada um dos vínculos);


- Auxílio-doença e auxílio-acidente (se o segurado já em gozo de auxílio-acidente venha a sofrer de mal incapacitante que garanta a concessão de auxílio-doença, diferente daquele que deu origem ao auxílio-acidente);


- Pensão especial para portadores da síndrome da Talidomida e benefícios do INSS;


- Seguro-desemprego e auxílio-reclusão;


Pagamentos que não podem ser acumulados;


- Aposentadoria e auxílio-doença;


- Mais de uma aposentadoria;


- Aposentadoria e abono de permanência em serviço;


- Salário-maternidade e auxílio-doença;


- Salário-maternidade e aposentadoria por invalidez;


- Mais de um auxílio-acidente;


- Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro (ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa);


- Recebimento de seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;


- Auxílio-acidente com aposentadoria;


- Auxílio-doença com auxílio-acidente, se decorrentes do mesmo fato gerador;


- Aposentadoria ou auxílio-doença de segurado recluso com auxílio-reclusão dos dependentes;


- Mais de um auxílio-doença (ainda que o segurado mantenha vínculos concomitantes, hipótese em que o cálculo da renda mensal será feito com a soma dos salários de contribuição);


- Renda mensal vitalícia (benefício assistencial extinto) com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social;


- Benefício assistencial com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário;


- Auxílio-suplementar com aposentadoria;


- Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro.

 

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