Ricardo Nicolau é acusado de peculato, fraude a licitação e outros crimes
Foi incluído na pauta da próxima sessão de julgamento do Tribunal Pleno o processo que trata do rumoroso caso da construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas, com suspeita de superfaturamento no valor de mais de cinco milhões de reais, durante a gestão do deputado Ricardo Nicolau (PSD).
O ex-presidente e mais 12 pessoas são acusados de prática de peculato, fraude a licitação e outros crimes.
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No voto inicial apresentado pela relator Jorge Lins, o desembargador afirmou que não absolvia o réu, mas não dispunha de elementos para provar que o parlamentar havia se beneficiado do dinheiro desviado da obra pública.
A perícia do Tribunal de Contas (TCE) realizada na obra e na documentação apresentada pelo Ministério Público é conclusiva quanto ao superfaturamento ocorrido na construção do edifício-garagem da Aleam, que hoje serve para depósito de móveis e utensílios em desuso.
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Na terça feira, 30, a desembargadora Nélia Caminha, após pedir vista do processo, vai apresentar o seu voto composto de mais de noventa folhas e poderá ser no sentido da condenação do ex-presidente.
Para o advogado de Ricardo Nicolau, Délio Lins e Silva, famoso criminalista que atua em Brasília em causas envolvendo grandes corruptos, as provas apresentadas no processo são frágeis e a absolvição do seu cliente são favas contadas.
Para o procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro, responsável pela acusação, as provas são robustas e a condenação será uma resposta efetiva da Justiça amazonense à sociedade, que clama por punição aos gestores desonestos.
Caberá ao Tribunal Pleno, composto por vinte e três desembargadores, selar o destino dos acusados.
Há notícias de bastidores que uma verdadeira tropa de choque se movimenta para influenciar o julgamento, que será uma marco histórico na história da Justiça do Amazonas em época de Lava Jato. (AZ)