28 de Marco de 2024 - Ano 10
NOTÍCIAS
22/06/2015

Afonso Lobo diz que “a taxa TSA precisa voltar a financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável” na Amazônia

Secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo

Em entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS, o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, reconhece como justa a luta pela reestruturação salarial dos servidores da Suframa e fala sobre a crise do PIM, mostrando como o governo José Melo trabalha para recolocar a economia do Amazonas nos trilhos. Confira.

 

Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS
 

PORTAL DO ZACARIAS - A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas lhe homenageou com a sua mais alta comenda, a Medalha Ruy Araujo. O que isso significou para o senhor?

 

Secretário Afonso Lobo - A medalha significa um reconhecimento à minha história de vida e à minha carreira de servidor público, completamente voltada à busca de aprimorar e otimizar a fazenda pública estadual, pois é através da arrecadação tributária que o Estado pode financiar as políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida da população. Por isso, fiquei muito feliz e satisfeito em receber esse reconhecimento de representantes de nossa sociedade, de meu Estado. E agradeço a indicação de meu nome para o recebimento da medalha Ruy Araújo, tão importante comenda, pelo deputado Belarmino Lins e que foi aprovada pelos demais deputados estaduais.

 

Portal - O jornal o Estado de São Paulo noticiou que o Amazonas está entre os cinco estados brasileiros com a situação financeira saudável. Qual foi a receita para esse feito?

 

Afonso Lobo - A situação econômica do Estado, como a do País, não é das melhores. Como temos uma indústria baseada em produtos não-essenciais, esses são os primeiros que sentem a crise. Além disso, nossa indústria, a mola propulsora da economia amazonense, depende em grande medida das vendas à crédito e os juros mais altos, nesse caso, agravam nossa situação. Apesar disso, temos conseguido manter nossa economia em patamares relativamente bons porque fizemos uma reforma administrativa que diminuiu a estrutura do Estado, reduzindo assim os gastos com custeio, reforma implantada com muita habilidade e responsabilidade pelo governador José Melo. Paralelo a isso, temos buscado maior eficiência na arrecadação e é essa soma de ações que têm mantido a economia do Amazonas em um bom nível mesmo diante da atual crise. Em agosto, outra ação nos ajudará nesse esforço de melhorar a arrecadação: trata-se do lançamento da Nota Fiscal Amazonense, que estimulará os consumidores a exigirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com uma campanha de prêmios instantâneos e sorteios.

 

Portal - O que a população amazonense pode esperar das finanças do Estado para o segundo semestre de 2015?

 

Afonso Lobo - No segundo semestre, acreditamos que o cenário pode melhorar, seja pela chegada das datas festivas de fim de ano, seja pela maior proximidade das Olimpíadas. Esses são eventos que deverão fomentar a indústria, o comércio e os serviços, melhorando a arrecadação de tributos.

 

Portal - Como o Governo do Estado está encarando a crise do PIM, envolvendo a greve dos servidores da Suframa, desemprego aumentando, falta de insumos e o problema do desembaraço de mercadorias?

 

Afonso Lobo - Estamos enfrentando o momento de crise com grandes linhas de ação: educação fiscal, estímulo à exigência da nota fiscal, e nesse caso teremos nossa grande ação com o lançamento em agosto da Nota Fiscal Amazonense, que premiará os consumidores com prêmios instantâneos e sorteios; também estamos atuando com o combate à sonegação via inteligência fiscal, onde usamos tecnologia para o cruzamento de dados dos contribuintes; e ainda estamos trabalhando na repressão com blitze nas ruas e no comércio, verificando a regularidade cadastral das empresas e se estão emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

 

“Em agosto, vamos emplacar mais um esforço para melhorar a arrecadação: trata-se do

lançamento da Nota Fiscal Amazonense, que estimulará os consumidores a

exigirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com

uma campanha de prêmios instantâneos e sorteios”

 

Portal - O Sindframa diz que os servidores da Suframa produzem a média de 350 milhões para o Tesouro Nacional. Em contrapartida, a reestruturação salarial deles implicaria em um impacto da ordem de R$ 32 milhões para os cofres federais. O senhor não acha que o governo Dilma está sendo carrasco em relação a essa questão?

 

Afonso Lobo - A questão da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) recolhida pela Suframa deve ser equacionada. De fato, se a autarquia gera esse recurso, o mesmo deveria ser utilizado ao menos para aprimorar o funcionamento do próprio órgão e para financiar projetos de desenvolvimento na região de atuação da Suframa, a Amazônia Ocidental mais Macapá e Santana, no Amapá, e até mesmo para resolver essa questão salarial dos servidores da Suframa, que é bom que se diga, uma reivindicação mais que justa.

 

Portal - O senhor é um profundo estudioso da questão tributária nacional. Qual é a reforma tributária ideal para os estados da Região Norte?

 

Afonso Lobo - A reforma tributária em questão no momento não é geral, mas sobre o ICMS. Na nossa avaliação, a proposta em discussão atende perfeitamente os Estados da Região Norte. Ou seja: uma alíquota interestadual de 4%, ficando a Zona Franca com 10%, mantendo a competitividade de nossa indústria incentivada. E nossa vigilância é justamente para que isso seja preservado, ou seja, a competitividade de nosso parque fabril.

 

Portal  - A guerra fiscal com São Paulo acabou ou apenas houve uma trégua enquanto o desenvolvimento tecnológico do País não propicia uma nova briga em torno do que deve e o que não deve ser entendido como bem de informática?

 

Afonso Lobo - Hoje, existe interlocução com São Paulo e ela é muito boa, muito em função do relacionamento do governador José Melo com o de São Paulo, Geraldo Alckmin. Além disso, temos a interlocução com o governo paulista feita de forma muito habilidosa e inteligente pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, e pelo deputado federal Pauderney Avelino, e isso também nos ajuda sobremaneira. Além disso, nós da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Planejamento do Amazonas temos uma estreita relação com o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Vilela. Em suma, hoje resolvemos a questão com diálogo, na busca pelo consenso e não como antes pelo confronto.

 

Portal - Como o senhor avalia a venda de ativos da Petrobras, inclusive grande parte do patrimônio referente a Urucu? O que é bom e o que é ruim nessa questão?

 

Afonso Lobo - A venda de ativos é uma medida necessária, tendo em vista que a empresa (Petrobras) passa por dificuldade financeira. E toda vez que isso acontece com uma empresa, uma das providências é a vendas de ativos. A outra providência que o Governo Federal está adotando é acabar com a obrigatoriedade da Petrobras ter o mínimo de 30% nos leilões de blocos de exploração do Pré-Sal e isso visa a busca de recursos, de investimentos na própria empresa para ela seguir crescendo.

 

Portal - O pacote de ajuste fiscal do governo Dilma salvará o País ? Como fica a situação de estados e municípios ? Até agora não se viu o Governo Federal cortar alguma coisa na própria carne, enquanto aqui no Amazonas o Governo José Melo fez isso. O que acha?

 

“A questão da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) recolhida pela Suframa deve

ser equacionada. De fato, se a autarquia gera esse recurso, ele deveria ser utilizado

ao menos para aprimorar o funcionamento do próprio órgão"

 

Afonso Lobo - O Governo Federal está fazendo ajuste fiscal, tanto assim que está revendo a sua política de benefícios, a questão previdenciária, estabelecendo novos critérios para a concessão do seguro-desemprego, além de estar cortando gastos em diversas áreas, inclusive na área social como na saúde, e tudo isso é necessário para poder equilibrar contas e posteriormente buscar superávit. As contas do Governo Federal estavam muito deterioradas devido à política econômica anterior. As medidas de ajuste são extremamente necessárias para que o Brasil supere o momento atual de dificuldade, que também trás consigo a desconfiança dos investidores. E quando o governo não faz economia para pagar juros, o investidor se sente inseguro e tende a retirar o dinheiro investido no País. Equilibrando as contas, o País gera confiança ao mercado, consequentemente atraindo empresas interessadas em investir no País.

 

Portal - Analise a situação atual do modelo Zona Franca de Manaus. O modelo caducou ou o governo Dilma é que não tem política industrial?

 

Afonso Lobo - A política industrial destinada ao modelo Zona Franca é adequada. O grande problema é a questão de gestão, da Suframa. Os governos Lula e Dilma trataram e tratam o modelo ZFM de forma adequada. O que hoje falta é uma questão de sensibilidade do Governo Federal com os servidores da Suframa. Eles têm uma defasagem salarial profunda em relação a demais técnicos de órgãos do próprio Governo Federal, até mesmo em relação ao salário de técnicos do Ministério do Desenvolvimento, ao qual a Suframa é subordinada. Tem outra questão que precisa ser corrigida que é a destinação da TSA, a taxa arrecadada pela Suframa. Hoje essa receita própria vai para o caixa do Tesouro e a Suframa não tem autonomia para gerenciar esses recursos. Antes essa taxa era usada para financiar projetos de desenvolvimento na região, nos Estados da área de atuação da Suframa, e muitos projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável. Essa, portanto, é outra questão que precisa ser resolvida o mais breve possível, para que beneficie diretamente nossa região e também para atender às demandas administrativas da Suframa, que precisa estar preparada para gerenciar com competência e vigor o modelo Zona Franca nas próximas décadas.

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