O Presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (PP), participou e consolidou uma parceria em reunião na manhã desta segunda-feira (18) com a Juíza de Direito, Articlina Guimarães, da 2ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), junto com representantes de órgãos públicos para discutir e reforçar a proposta do projeto que, visa criar o Centro Integrado de Apoio à Criança e adolescente (CICA), no Estado do Amazonas.
A proposta pretende implantar um espaço de integração de apoio à criança e do adolescente, vítimas de violência sexual, onde, haverá apoio direto do Judiciário, Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEAPCA), Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), o Instituto Médico Legal (IML), Conselho Tutelar e a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam.
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Segundo o deputado estadual, ainda esta semana será apresentada uma indicação ao Governador do Estado, Wilson Lima (PSC), para que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção do centro. “Já elaborei a proposta, indicando ao Governo do Estado a criação desse centro de referência, que prestará um relevante serviço à causa da defesa da criança e dos jovens. Além disso, vou propor uma Audiência Pública para debater os detalhes desse projeto”, disse Campelo.
Além dos órgãos que compõem a rede de proteção, no ‘Centro Integrado’ funcionarão diversos serviços públicos das áreas da assistência social, segurança pública e perícia médica, bem como a otimização do processo, evitando que pais e responsáveis se desloquem para diversos lugares, em busca de atendimento às ocorrências.
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De acordo com a juíza, Articlina Guimarães, as parcerias firmadas por entes públicos e organizações que defendem a causa é essencial. ”Nosso sonho é que esse Centro saia do papel e se torne uma realidade para atender as demandas do Estado. Após a reunião de hoje, com a presença de muitos atores importantes, que estão dispostos a arregaçar as mangas, vamos juntos instalar esse Centro no Amazonas, para que logo essas crianças possam ter uma estrutura adequada e dar prosseguimento às suas vidas”, afirmou a magistrada.
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade, quando considerado, especialmente as relações de gênero, etnia, orientação sexual, classe social e condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais, obtendo vantagens financeiras e lucros.
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