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Política no Amazonas
26/05/2017

Álvaro Campelo coordena reunião de assinatura de documento pedindo solução para Terminal Pesqueiro de Manaus

Foto: Robervaldo Rocha / DIRCOM / CMM

As propostas que visam a revitalização do Terminal Pesqueiro de Manaus

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), reunião com signatários de documento a ser entregue à Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas, nesta sexta-feira (26), às 15h, solicitando providências e propondo alternativas com relação aos vários problemas que impedem o pleno funcionamento do Terminal Pesqueiro de Manaus.

 

Após relato de aspectos históricos inerentes ao Terminal Pesqueiro e reprodução de recomendações técnicas produzidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em 2015, mostrando a necessidade de providências imediatas com objetivo de diagnosticar a realidade do problema estrutural do Terminal, o documento resume as denúncias de irregularidades que estão ocorrendo no local, como consumo de drogas e prática de prostituição de menores, feitas durante uma Audiência Pública realizada na CMM, seguida de uma reunião de trabalho quanto foram discutidas possíveis soluções que resultaram no documento assinado hoje.

 

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As propostas que visam a revitalização do Terminal Pesqueiro de Manaus, feitas através da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec-CMM), e demais órgãos envolvidos nas discussões sobre o Terminal Pesqueiro são:

 

a) Encaminhamento das Atas das Reuniões realizadas nos dias 27 de abril e 18 de maio de 2017 à Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas;

 

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b) Encaminhamento deste documento requerendo a tomada de providências para resolução dos problemas de gestão e orçamentários do Terminal Pesqueiro, coadunando com aquilo que diz a Nota Técnica n.006/17, mencionada, a qual sugeriu a concessão do Terminal Pesqueiro de Manaus;


c) Remessa do presente documento aos parlamentares federais, no Senado e na Câmara dos Deputados, para conhecimento das tratativas e intervenção junto aos órgãos competentes;


d) Realização de reunião com a presença dos representantes do Estado, Município e União, com poder de decisão, para definição da situação do Terminal Pesqueiro de Manaus e criação do Conselho Gestor, responsável pela definição dos critérios de gestão.


O documento foi assinado pelo vereador Álvaro Campelo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus; Ronildo Palmere, presidente do Sindicato dos Pescadores do Amazonas; Thomás Silva, representante da Companhia de Abastecimento – CONAB; Fábio Henrique dos Santos, secretário de Produção e Abastecimento de Manaus; Pedro Neto, Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Amazonas; David Lima, presidente do Sindicato dos Feirantes; Estevão Ferreira da Costa, da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Renilton Solarth, representante da Secretaria de Produção Rural do Amazonas; Geraldo Bernardino, secretário Adjunto de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas; Anatalício Barros dos Santos, da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas.

 

O vereador Álvaro Campelo e demais signatários farão entrega do documento na sede da Superintendência Federal de Agricultura do Amazonas, à rua Maceió, 460, no bairro Adrianópolis.

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