Álvaro Campelo espera que shoppings retomem tempo de tolerância nos estacionamentos

“Esperamos que possa haver uma reflexão no sentido de se beneficiar o consumidor da cidade de Manaus. Vamos aguardar a decisão do prefeito Arthur Neto e do vice-prefeito Marcos Rotta, para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, juntamente com os órgãos que compõem a força-tarefa, também se posicionem sobre o caso”, declarou o vereador Álvaro Campelo (PP), após participar de reunião na sede da Prefeitura de Manaus.

O vereador esteve reunido com os representantes dos shoppings da capital, para mais uma vez discutir a questão do tempo de tolerância de 30 minutos — legalmente exigido de todos os locais com estacionamento pago em benefício dos consumidores, e que deixou de ser cumprida por alguns dos shoppings da capital.

A resposta dos shoppings não atendeu às expectativas, tanto do governo municipal, como dos órgãos de defesa do consumidor, que analisaram a posição dos envolvidos como ‘intransigente’ e sem considerar o cumprimento de uma legislação em pleno vigor, optando por antecipar entendimento de inconstitucionalidade quando sequer o assunto tenha sido levado em nenhum momento à apreciação do Poder Judiciário.

O vereador, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, enfatizou que “essa foi a quarta reunião realizada para tratar do tema, duas na sede do Procon estadual e duas na prefeitura”, e ponderou que “não se pode falar que não houve intenção de se chegar ao diálogo, a um acordo”, apontando que “qualquer ação a partir da agora que vier a ser tomada, seja por parte dos órgãos de defesa do consumidor, seja por parte da prefeitura, não pode ser interpretada em nenhum momento como medida de retaliação”.

Os representantes dos shoppings se pronunciaram muito antes do término das discussões, distribuindo nota emitida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), alegando que “a liberdade de exploração econômica dos estacionamentos é princípio de livre iniciativa e livre concorrência, dos quais seus associados não abrem mão”.

A reunião contou, ainda, com representantes do Procon Municipal e da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Amazonal (OAB-AM).