Álvaro Campelo vai propor modificação na Lomam para ter água tratada em embarcações

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), sob a presidência do vereador Álvaro Campelo (PP), realizou no último dia (14), na Sala das Comissões, a quarta reunião com órgãos de fiscalização federal, estadual e municipal da Saúde, administração portuária, representantes de armadores e empresas proprietárias de embarcações, concessionária de abastecimento de água e governo do Estado, dando continuidade à discussão sobre a qualidade da água servida ao consumo nas embarcações que saem do porto de Manaus.

No encontro foram discutidas novas propostas de atuação conjunta que passam por processos de adoção de novas práticas de construção de embarcações, adaptação das já existentes a sistemas de tratamento de água, campanhas de conscientização sobre a necessidade deste tratamento, providências visando o abastecimento das embarcações através de ponto a ser ativado no porto de Manaus pela empresa concessionária do serviço de água na capital, intensificação no processo de fiscalização das embarcações pela Saúde Pública, e outras providências que passarão, inclusive, por uma proposta de alteração na Lomam, a ser apresentada pelo vereador Álvaro Campelo, na Câmara Municipal, no ínício do próximo ano.

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Após a reunião, Álvaro Campelo considerou satisfatória a realização de mais esta rodada de discussões sobre o tema. “Temos a preocupação de garantir a saúde do passageiro. Algumas medidas vão ser tomadas, inclusive com o pedido para que a Capitania dos Portos esteja mais presente conosco nas fiscalizações, evitando assim que embarcações clandestinas forneçam água de qualidade duvidosa para outras embarcações, um dos grande problemas verificados na reunião de hoje”, disse o parlamentar.

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A participação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foi destacada pelo vereador por sinalizar com a possibilidade de abertura de uma linha de crédito para que os proprietários de embarcações façam as modificações que forem consideradas necessárias, como a construçao de sistemas de captação e tratamento da água.

Álvaro Campelo recebeu um relatório produzido pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Vigiágua Manaus, considerado por ele como “alarmante”, dando conta de que 95% das embarcações fiscalizadas não oferecem água de qualidade a passageiros e tripulantes, traduzindo em grande risco para a saúde de todos. “Faremos tudo o que for necessário, dentro de nossa competência como vereador de Manaus, para amenizar o máximo possível esse grave quadro”, acrescentou.

O parlamentar anunciou para o início do próximo ano a apresentação e discussão de uma proposta de modificação na Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, e anunciou o dia 18 de janeiro como data da próxima reunião sobre o assunto, na CMM.

Participaram da reunião desta quinta-feira os representantes do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), Luana dos Reis Monteiro e Joyce Pampolha Braga; Antaq, Danielle Felipe Carvalho; Anvisa, Flávio Silva de Almeida e Oséas Reis da Costa; Semsa-Cerest Manaus, Ercila Souza Soares e Mirchelan Pereira da Silva; Procon Amazonas, Pedro Correia Maia; Manaus Ambiental, Eidi Wishiwaki; Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), Sildomar Abtibol; Fundação de Vigilância Sanitária (FVS). Augusto Krucakovsky Junior; e Semsa-Vigiágua, Jocilene Galúcio Barros.