O chefe de polícia interino de Manicoré, Eldamiro das Neves Gomes, com o apoio de apoliciais militares lotados no município, a 332 km de Manaus, prendeu ontem (25) dois integrantes da Câmara de Justiça Arbitral do Amazonas que estavam se passando por membros do Poder Judiciário para forçar moradores da cidade a fazerem acordos extrajudiciais.
Jadson Honório dos Santos, 29, e Edmar Ribeiro de Oliveira, 45, chegaram inclusive a invadir, armados, a casa do autônomo José Carlos de Souza Fortes para cobrar uma dívida de R$ 7.185,00.
Intitulando-se juiz, Edmar Oliveira, acompanhado de Jadson Santos, do advogado Bruno Oliveira Medeiros e de Orlandino Robson Lins Lannuzzi, o credor, forçou José Fortes a ir ao cartório da cidade, de propriedade da família Lannuzzi, para assinar um documento se comprometendo a pagar a dívida.
Em depoimento ao chefe de polícia de Manicoré, José Fortes relatou que Edmar chegou a dizer que decretaria a sua prisão e o mandaria para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) caso ele não fosse ao cartório assinar o documento.
Informado por José Fortes de que ele já havia feito acordo judicial para pagamento do débito, Edmar afirmou que tal acordo não tinha valor algum, e o obrigou a ir ao cartório da família Lannuzzi.
Segundo a vítima, a invasão de sua casa ocorreu por volta das 23 horas. E ele foi levado ao cartório meia hora depois, totalmente fora do expediente normal.
Veja o depoimento de José Fortes, obtido com exclusividade pelo PORTAL DO ZACARIAS:
Esse fato se deu no dia 27 de março deste ano, conforme pode ser constatato no depoimento de Joaé Carlos de Souza Fortes.
Nesse mesmo dia, Edmar Oliveira, Jadson Honório dos Santos e Bruno Oliveira Medeiros fizeram outra vítima. Desta vez, Jadson estava armado e se dizia policial civil.
Também estavam presentes Eginaldo Bezerra Pereira, que se diz professor da faculdade Fatebras, de propriedade de Edmar Oliveira, e o dono do cartório de Manicoré, Sandro Lannuzzi, que, na ocorrência relatada acima, havia ficado dentro do carro.
O nome da vítima é Neilton Colares de Azevedo, que foi obrigado por Edmar a devolver uma caçamba que havia comprado por R$ 50 mil, dos quais já havia pago R$ 41 mil.
Veja o que disse Neilton ao chefe de polícia:
Dos cinco, apenas Edmar Oliveira e Jadson Santos foram presos em flagrante. Eginaldo Bezerra Pereira foi arrolado como testemunha.
Os dois foram indiciados por falsificação de selo ou sinal público, falsa identidade e usurpação de função pública, constrangimento ilegal, ameaça, extorsão e violação de domicílio.
Com os dois, foram apreendidos fardas, distintivos, carteiras de identificação e panfletos de "curso de juiz arbitral" que eles pretendiam ministrar em Manicoré.
"Pilantragem"
Em 2015, Edmar chegou a ministra esse curso em Manaus e acabou ganhando um processo na Justiça.
Na época, a OAB-AM classificou o curso de juiz arbitral de "pilantragem" e "estelionato".
“Se alguém que fez esse curso e usar essa carteira de ‘juiz arbitral’, vai preso por uso de documento falso e usurpação de função pública", disse o então vice-presidente da Comissão de Arbitragem da OAB Nacional e presidente da comissão no Amazonas, Daniel Nogueira.
"Essa profissão de juiz arbitral não existe e o curso é a materialização de um estelionato", ressaltou.
O que é Tribunal Arbitral?
De acordo com o site Portalbrasil.net, "o Tribunal Arbitral é um tribunal privado com todas as obrigações, direitos e deveres de uma empresa comum, porém dotado de instrumentos jurídicos legais capazes de decidir discussões cíveis ou comerciais".
Seus integrantes, que podem ser advogados ou não, são chamados de árbitros, e não de juízes arbitrais.
Veja o que foi apreendido com Edmar Oliveira e Jadson Santos:
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