Bárbara Tavares: “O TRE-AM sofre dos mesmos males que todos os demais órgãos federais, é a desestruturação do serviço público”

Nesta entrevista ao PORTAL DO ZACARIAS, a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas (Sinjeam), Bárbara Tavares, desanca o governo Dilma Rousseff e aposta no sucesso da luta desencadeada pelos servidores federais por melhoria salarial.

Por J Taketomi, editor de Política do PORTAL DO ZACARIAS

PORTAL DO ZACARIAS - O Congresso Nacional ainda não conseguiu apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajusta as remunerações do Poder Judiciário em até 78,56%. O que vocês vão fazer para que o Congresso derrube o veto?

Bárbara Tavares: Primeiramente, preciso esclarecer que não se trata de reajuste, mas sim reposição inflacionária, e que o índice de 78% incide sobre nível inicial de Auxiliar Judiciário, cargo em extinção, os que ainda existem estão em fim de carreira. A recomposição que buscamos é de 56% em média e parcelada em três anos. Mas bem, a estratégia é continuar no convencimento dos parlamentares das duas casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal - para que eles estejam presentes à sessão de apreciação de vetos e que votem favoráveis à derrubada deles. Assim como, no caso dos líderes, que eles intermediem junto ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, a realização da sessão, pois é de conhecimento público que neste ano somente houve uma sessão e a última marcada, dia 02/09/2015, foi abruptamente encerrada sem apreciação da pauta, pelo deputado Waldir Maranhão, que presidia naquele momento e que não respeitou nem mesmo seus colegas, pois quando foi encerrada a sessão o deputado Domingos Sávio falava na tribuna e havia outros inscritos.

Portal - Parlamentares do PT dizem que o projeto do Judiciário significa gasto excessivo em um momento em que se prevê déficit orçamentário de R$ 30 bilhões para 2016. Esse argumento é convincente?

“O movimento do Judiciário Federal alterou a história dos movimentos populares, pois ficou evidente

que é preciso que as categorias saiam de sua zona de conforto e passem a atuar junto aos ministros,

aos parlamentares. Passou o momento em que ficávamos esperando começar o Jornal

Nacional pra saber o que estava acontecendo. Hoje estamos indo atrás

de escrever as notícias que serão veiculadas depois”

Bárbara: Nesse orçamento deficitário encaminhado pelo Governo Federal não constam o PLC 28/2015 e o custo do nosso projeto vetado é de R$ 10,5 bilhões, divididos em seis parcelas ao longo de três anos, e não R$ 25 bilhões, como convenientemente tem sido declarado pelo governo. Durante nove anos, tivemos negado o direito à revisão salarial, previsto na Constituição da República, daí que a nossa categoria deu a sua contribuição para a preservação da estabilidade econômica. Fica evidente, assim, que o rombo declarado pelo governo não é culpa do servidor do judiciário federal e nem do trabalhador brasileiro. É importante destacar, ainda, que no período 2003/2013, segundo dados do IPEA, houve grande aumento na quantidade de servidores públicos no Poder Executivo, principalmente na Presidência da República (143%), incluindo a Vice-Presidência, órgãos como ANAC, ABIN e secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Além, é claro, da grande quantidade de cargos em comissão para servidores sem vínculo (38%). No atual quadro, em que somos cobrados a fazer a nossa parte, é irônico que o Governo Federal tenha aberto concurso público para o Ministério do Planejamento, com salário inicial no patamar de R$ 15.000,00. É apontado um déficit e não se fala, por exemplo, da dívida pública, para a qual, segundo a presidente, temos reservas, e tínhamos que estar buscando pagar menos juros. Qualquer educador financeiro faria essa recomendação. Ainda no ano de 2013, os especialistas em economia falavam da necessidade de fazer ajustes na condução da economia, mas o governo sempre negou a existência de problemas, dizendo que a situação das contas governamentais continuava sob controle e que tinha compromisso com a responsabilidade fiscal. Após as eleições gerais de 2014, de uma hora para outra, sem qualquer aviso, o mesmo governo anunciou a necessidade de realização de ajustes, atribuindo os problemas à crise econômica internacional, o que soou no mínimo estranho, pois quem se dá ao trabalho de informar-se sabe que, desde o ano passado, países do mundo desenvolvido têm apresentado índices positivos de crescimento. O discurso, desse modo, não está combinando com as ações. Então, não é convincente o argumento do déficit. O país precisa é de gestão. O PLC 28/2015 tramita desde 2009 e já passou por três números diferentes, pois a cada orçamento a recomposição é cortada por ausência de projeto aprovado e agora que, finalmente, temos um projeto aprovado, ele foi vetado. É justo ao servidor do judiciário federal, com ou sem a bênção do presidente do STF, buscar a derrubada do veto 26.

Portal - Você acha que o movimento nacional dos servidores públicos federais é suficiente e eficiente para pressionar, com êxito, o Congresso?

Bárbara - Eficiente é, com certeza, suficiente só o tempo dirá, pois o que se conclui desse momento político que vivemos é que cada dia é uma experiência diferente. Por essa razão o governo tem buscado adiar a apreciação dos vetos, e é preocupante a situação que vivemos em que o Poder Executivo tem influenciado demasiadamente os poderes Judiciário e Legislativo, sob o argumento de que tem que manter a governabilidade da presidente, a independência entre os poderes não tem sido respeitada e isso oferece grande risco à democracia, ao estado democrático de direito. E ouso dizer que o movimento do judiciário federal hoje alterou a história dos movimentos populares, pois ficou evidente que é preciso que as categorias saiam de sua zona de conforto e passem a atuar junto aos ministros, aos parlamentares. Passou o momento em que ficávamos esperando começar o Jornal Nacional pra saber o que estava acontecendo. Hoje estamos indo atrás de escrever as notícias que serão veiculadas depois.

“Viramos um povo alienado sobre política. Desligamos a TV quando começa a propaganda

partidária ou eleitoral, desligamos o rádio quando começa a Voz do Brasil, só assistimos

a determinado jornal de TV, não participamos de audiências públicas e achamos

que participar de atos públicos é coisa de quem não tem o que fazer”

Portal - Quais são as condições de trabalho dos servidores do TRE-AM hoje?

Bárbara - O TRE-AM sofre dos mesmos males que todos os demais órgãos federais, é a desestruturação do serviço público, há poucos recursos humanos para fazer frente ao aumento de demanda e poucos recursos tecnológicos, o que não acompanha a realidade do mundo moderno. Você quer oferecer um serviço melhor e mais rápido, mas a própria estrutura do sistema não te permite. E a realidade no interior do Estado é ainda pior, pois o interior do Amazonas além de sofrer as consequências da desestruturação, ainda sofre com a falta de estrutura física inerente ao interior do nosso Estado, o que tem dificultado, inclusive, a permanência de servidores de carreira nos cartórios eleitorais dos municípios. Muitos servidores assumem o cargo e não ficam por muito tempo.

Portal - Como resolver os gargalos do TER-AM para que os serviços eleitorais melhorem no interior do Estado?

Bárbara - Os cartórios eleitorais no interior do Estado funcionam com um ou dois servidores de carreira, que trabalham, na sua maioria, em prédios inadequados. Nessas condições, devem atender os clientes da Justiça Eleitoral (eleitor, partidos políticos), ao mesmo tempo em que dão andamento a processos administrativos e judiciais, preenchem relatórios, questionários e pareceres, sob frequente risco de responder a sindicâncias e processos administrativos disciplinares, e, ainda tem que providenciar a limpeza do local de trabalho, se quiserem manter o ambiente salubre. Então, dentro do meu conhecimento da realidade vivenciada pelos colegas que atuam no interior e diante de nossa realidade, oferecer estrutura física e remuneração adequada é o mínimo que deve ser feito para resolver esses gargalos, combinada, é claro, a uma adequada atuação de magistrados e promotores, de modo a dar andamento às demandas nos municípios.

Portal - Em 2016 haverá eleições municipais. Como você acha que o TRE vai operar na capital e no interior com pessoal tão reduzido?

“Durante nove anos, tivemos negado o direito à revisão salarial, previsto na Constituição da

República, daí que a nossa categoria deu a sua contribuição para a preservação da estabilidade

econômica. Fica evidente, assim, que o rombo declarado pelo governo não é culpa do

servidor do judiciário federal e nem do trabalhador brasileiro”
 

Bárbara - Durante os anos eleitorais, servidores da capital são enviados para suprir a deficiência de quadro mínimo nos cartórios do interior do Estado visando dar todo suporte para a realização dos pleitos. É de se esperar que o procedimento se repita, mas isso é pergunta que deve ser feita à administração do TRE-AM.

Portal - Você não acha que envolver servidores públicos municipais nos serviços da Justiça Eleitoral é perigoso demais, a ponto de comprometer tais serviços, ensejando práticas eleitorais corruptas?

Bárbara - Como já disse, o quadro da justiça eleitoral no interior do Estado é mínimo, em alguns lugares há somente um servidor de carreira. Nessas condições, é impossível não agregar força de trabalho requisitada dos órgãos presentes nos municípios e até mesmo de voluntários, como os são os mesários. O que deve ser observado pela Justiça Eleitoral, como também pelos demais interessados, dentre outras medidas, são restrições e controles de acesso a dependências e sistemas (o acesso a estes somente se dá por meio de senhas pessoais), fiscalização nas reuniões marcadas, como a de lacre e geração de mídias, que geralmente não são acompanhadas pelos partidos políticos, embora todos sejam convocados a participar, como prescreve a legislação eleitoral. Entretanto, sobre o assunto medidas de controles, entendo que a pergunta deve ser endereçada à administração do TRE-AM.

Portal - Para que o País possua eleições equilibradas e justas não seria o caso de a reforma política ser realizada por uma comissão de notáveis, reunindo, por exemplo, ministros do TSE e do STF, juntamente com membros da OAB e do Congresso, sem a exclusividade de tão importante matéria no âmbito do Congresso Nacional?

Bárbara - A reforma política vai resultar em leis, só assim serão cumpridas, então não há outro meio, mas claro a discussão poderia ter sido melhor realizada entre o povo mesmo, precisamos politizar nossa sociedade. De tanto deixar tudo ficar somente na mão dos notáveis viramos um povo alienado sobre política. Desligamos a TV quando começa a propaganda partidária ou eleitoral, desligamos o rádio quando começa a Voz do Brasil, só assistimos a determinado jornal de TV, não participamos de audiências públicas e achamos que participar de atos públicos é coisa de quem não tem o que fazer.