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Política

09/02/2019

Bolsonaro vai assinar decreto de indulto humanitário a presos

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Foto: Reprodução

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Para tentar conter a onda de violência provocada por facções criminosas, com destaque para o caso de Fortaleza, e o risco de rebeliões em presídios, o governo resolveu editar um indulto para libertar presos considerados menos perigosos.

 

Passados 39 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro resolveu ceder ao ministro da Justiça, Sergio Moro , e assessores da área prisional, que consideram o indulto uma política importante de pacificação da criminalidade.


O texto final ainda não foi definido, mas está em fase de preparo, com base no decreto que estava pronto para ser baixado no Natal passado. O então presidente, Michel Temer, preferiu engavetar o documento e deixar a decisão para seu sucessor.


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O indulto será mais restrito do que as edições anteriores. Alguns presos aptos ao benefício já estão definidos. Por exemplo: presos paraplégicos ou tetraplégicos; ou que ficaram cegos depois de terem cometido o delito; ou que tenham doença grave. A ideia é que essas pessoas possam obter o benefício depois de cumprirem um quinto da pena, se não for reincidente; ou de um quarto, se for reincidente.


Está em análise se poderão ser indultados presos com 60 anos ou mais; ou de qualquer idade, desde que tenha filho ou neto até 14 anos de idade, ou portador de doença crônica grave, ou deficiente que dependa de seus cuidados.


O indulto será vetado se o preso tiver cometido crime hediondo, ou se cumprir pena no sistema penitenciário federal. Ainda estarão excluídos beneficiados por acordo de colaboração premiada. Também não será libertado quem tiver cometido infração disciplinar grave nos doze meses anteriores. Há uma outra regra em estudo: se nos 24 meses posteriores ao indulto o réu cometer outro crime, o benefício será anulado e ele retornará à prisão.


Sobre o tema, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, negou que Bolsonaro tenha feito um recuo sobre o tema. No ano passado, o presidente havia dito, durante o impasse no governo Temer, que se o antecessor concedesse o indulto a presos, aquele "certamente seria o último".


— Daquele momento para agora foi uma evolução de análise e não diria que houve mudança de posição. Houve amadurecimento da decisão — afirmou Barros nesta sexta-feira.

 

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O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos. Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.


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