Notícias

Compartilhar Imprimir

Política no Amazonas

06/12/2017

Câmara aprova Projeto de Lei que cria 'Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais'

Compartilhar:

Foto: Reprodução

Parte da Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto no início da atual gestão, a medida vai possibilitar um maior controle sobre os serviços públicos delegados prestados no âmbito do município de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) acaba de aprovar, na íntegra, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo municipal, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

 

Parte da Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto no início da atual gestão, a medida vai possibilitar um maior controle sobre os serviços públicos delegados prestados no âmbito do município de Manaus.


Veja também

Amazonas vai ganhar nova Universidade Federal, garante Belarmino Lins


“Fico muito satisfeito em saber que os vereadores entenderam a importância da nossa proposta, que vai possibilitar melhorias significativas ao povo de Manaus”, parabenizou o prefeito pela articulação da base parlamentar que contribui para aprovação da matéria. “Agora teremos ferramentas mais eficientes para fiscalizar e cobrar soluções das empresas concessionárias municipais”, completou o prefeito Arthur Neto, que cumpre agenda política em São Paulo.

 

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.


Após sanção pelo chefe do Executivo, a nova entidade autárquica especial será responsável por normatizar, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados prestados à prefeitura, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros serviços públicos delegados, estabelecendo normas e padrões observados pelos prestadores públicos e privados.


“Hoje tivemos uma agenda muito positiva, com a deliberação de importantes propostas. É salutar a Câmara ter entendido esse projeto da prefeitura que vai gerar mais autonomia e celeridade nas decisões que competem ao aprimoramento dos serviços oferecidos à população”, destacou o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS).


Para o líder do governo na Câmara, vereador Joelson Silva (PSC) a Ageman terá características diferenciadas de uma autarquia comum. “Será uma estrutura mais abrangente no aspecto administrativo, técnico e gerencial. Poderá, inclusive, interferir na questão tarifária juntos às empresas concessionárias e emitir parecer, sempre prevendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, reforçou o parlamentar.


Joelson também pontuou a aprovação quase que unânime da proposta. “Apenas um vereador não entendeu a contribuição da Agência para ao povo de Manaus. Uma das maiores reclamações da população é sobre irregularidade no abastecimento de água e, agora, a prefeitura poderá ser mais firme nas cobranças das melhorias necessárias”, finalizou.


Outras atribuições


A Ageman também irá acompanhar e orientar na preparação e execução de processos para delegação da prestação de serviços. Na estrutura organizacional, a Agência contará com um diretor-presidente e diretos técnicos nomeados pelo prefeito, mas o nome e currículo do presidente também será submetido à aprovação da Câmara.

 

A Ageman deverá manter seu funcionamento com receita própria, advinda dos percentuais pactuados nos contratos de concessão.

Comentários

MAIS DINHEIRO JOGADO NO RALO - 07/12/2017
ENTÃO PRA QUÊ VÃO SERVIR OS VEREADORES? PARTE DO TRABALHO QUE ELES DEVERIAM FAZER, É ESSE. REGULAR E FISCALIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SE ELES VÃO TERCEIRIZAR ISSO ENTÃO É MELHOR EXTINGUIR A CMM! OU ISSO OU ELES VÃO USAR O TEMPO LIVRE DELES (QUE JÁ É DEMAIS) PRA CONTINUAR ESTUPRANDO E ROUBANDO. (COISAS EM QUE ELES SÃO ESPECIALISTAS)
OLHEIRO - 07/12/2017
Mais cabide de Cargos Comissionados, contratos temporários e sem concurso público. Por que fiscalizar mesmo?

Deixe seu comentário

Nome:

Mensagem:

publicidade

Copyright © 2013 - 2017. Portal do Zacarias - Todos os direitos reservados.