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12/06/2018

Câmara discute novas regras do cartão de crédito nesta terça

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Foto: Bloomberg

Desde abril do ano passado, o Banco Central adotou medidas para combater o superendividamento

As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas nesta terça-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

 

O deputado Jose Stédile (PSB-RS), que pediu a realização da audiência, explica que, desde abril de 2017, o Banco Central adotou medidas para combater o superendividamento para clientes de cartões de crédito. A permanência no crédito rotativo (quando o consumidor arcava com 15% do saldo devedor), por exemplo, ficou restrita a um mês.

 

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Foi criada também uma nova modalidade de rotativo, destinado aos clientes que não conseguirem arcar com a amortização mínima. Segundo o parlamentar, os consumidores nesse segmento eram submetidos a juros mais elevados, além de serem obrigados a pagar taxas de inadimplência, implicando um aumento do saldo devedor. Agora as operadoras não poderão cobrar juros diferentes de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes. Para Stédile, a possibilidade de deixar ao arbítrio dos bancos o percentual de pagamento mínimo vai na contramão do combate ao superendividamento.

 

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“No entanto, as operadoras de cartões de crédito agora poderão aplicar percentuais diferenciados para enquadramento no rotativo, a seu próprio critério, sem a obrigatoriedade do pagamento mínimo dos 15% atuais”, afirma Stédile. “Existe o receio justificável que os bancos e administradoras de cartões apliquem percentuais inferiores aos 15%, o que poderia trazer como reflexo o aumento do endividamento e, por consequência, da inadimplência.”

 

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira; e o integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Amanda Flávio de Oliveira.

 

A audiência será realizada a partir das 14h30.

 

O Globo

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