CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Foto: Reprodução

Há um estupro no Brasil a cada 11 minutos, mas apenas 10% dos casos chegam à polícia. Texto segue agora para a Câmara

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro.

O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

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Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

Atualmente, crime de estupro prescreve em 20 anos (Foto: Reprodução)

"É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível", afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. "Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia", afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional "manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele'".

Portal Terra

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COMENTÁRIOS

Pedro Paulo - 10/08/2017

Que noticia boa,em nosso estado existem esses tipos de denuncia onde o portal do Zaca já denunciou mais, não cabe a mim julgar ou condenar alguém mais,minha maior preucupação é a forma que prendem os acusados de estupros não que eles não tenham que ser presos pois para mim tem que passar vários anos presoa mais sim a forma que é feita a denuncia pois conheço aqui no Amazonas onde a familia para se vingar do acusado a avó dessas menores mandou as mesmas relatarem que tinham sido aliacidas e o senhor tinha colocado os dedos em suas partes intimas,foram feito os exames as menores são virgens e o senhor está preso,foi condenado enquanto tem gente que faz parte como chefe de quadrilha de exploração sexual em nosso estado e está livre,minha preocupaçaõ é a forma que a justiça usa dois pesos e duas medidas,infelizmente o estado também está pagando por mortes dentros dos presidios mais,uma forma que ele incentiva as familias que não se dão bem há fazer esse tipo de denuncia,principalmente tia das menores que não gostam do marido de sua irmã,pois na maioria das vezes a menor é enteada aí complica mais ainda.Temos que dá condiçoes dignas aos conselheiros tutelares para que os mesmo possam trabalhar, viatura novas etc,assim como a nossa querida policia militar para que possa ajudar mais ainda a combater esse crime hediondo que vem destruindo o futuro de nossas crianças.A DEPCA faz sua parte mais a demanda é grande o estado tem que contratar mais pessoas que possam atuar nessa triste realidade em nosso estado,não podemos fechar os olhos pra realidade, esse crime existe aqui na capital como no interior mais,não é justo condenar apenas quem não tem poder aquecitivo a cadeia tem que ser para todos.Que essa nova lei venha a funcionar o mais rapido possivel par que possa, quem sabe ajudar a intimidar esses criminosos apesar de saber que esse tipo de gente não tem medo pois, até doenças graves pegam nos presidios vamos combater esse crime hediondo mais que a cadeia seja para todos mais,antes de tudo investigar direito para não colocar pessoas acusadas apenas por odio da familia.Nesse casso que estou falando acontceu no municipio de Rio Preto Da Eva onde esse senhor foi acusado pelas menores as menores sao virgens,essa denuncia foi feita pela avó das menores que era sogra do senhor e ao mesmo tempo sua namorada ao término do relacionamento a mesma por vingança pediu para suas netas o denunciarem e o senhor foi condenado, pobre para sair da cadeia dá trabalho.Mais não podemos desistir de acabar com esse tipo de violencia se for verdade cadeia seja em quem for.

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