Esse atendimento integral diz respeito à revisão completa das legislações municipais
O Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti) encerrou o ano de 2016 contabilizando o atendimento integral a 20 municípios do interior do Amazonas. Esse atendimento integral diz respeito à revisão completa das legislações municipais – a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno das Câmaras Municipais. De acordo com o diretor do Ccoti, Paulo Radin, que está a menos de dois anos à frente do setor, a equipe de técnicos e orientadores teve um ano “extremamente positivo”.
“Tivemos um grande avanço, pois o Ccoti passou a fazer um trabalho centralizado na Aleam, sem despesas com viagens e transportes, atendendo a uma necessidade econômica. Mesmo com pessoal reduzido e arrecadação menor, conseguimos desenvolver um bom trabalho junto aos municípios”, avaliou Radin.
Dentre os 20 municípios do interior que consolidaram suas leis municipais ao longo de 2016, com auxílio da assessoria técnica do Ccoti/Aleam, apenas sete ainda não tiveram as leis impressas. “A publicação, a impressão e a entrega dos exemplares para as câmaras municipais só podem ser feitas quando os vereadores trouxerem as atas de votação realizadas em dois turnos nas Câmaras, aprovando os textos finais”, explicou Paulo Radin. As sete cidades que ainda terão os textos impressos são Anamã, Eirunepé, Iranduba, Manacapuru, Manicoré, Novo Aripuanã e São Gabriel da Cachoeira.
O diretor ressaltou que a Assembleia realizou “um trabalho coeso, que beneficia o cidadão dos municípios próximos de distantes da capital” e, no caso de alguns, há muito tempo os textos legais já não tinham mais validade. “Havia municípios em que as leis ainda eram do ano de 2000”, revelou.
Radin informou ainda que o Ccoti, além do trabalho de reformulação da Lei Orgânica e do Regimento Interno, intermedia suporte para construir, refazer, reformular e implantar páginas no Facebook, sites para Câmaras e Prefeituras, mas esse trabalho é construído junto com a Diretoria de Informática, que é o setor competente para a instalação. Já a Escola do Legislativo participa oferecendo treinamento e capacitação dos servidores do Legislativo ou das Prefeituras que irão operar as páginas virtuais.
O balanço do Ccoti de 2016, segundo Radin, inclui trabalhos iniciados pelo menos um ano antes de assumir a gestão do setor. “Desde 2013, quando o deputado Josué Neto (PSD) assumiu a presidência do Legislativo, o trabalho de aproximação e colaboração com as Câmaras Municipais foi reforçado, com vistas a revisar e atualizar as Leis Orgânicas e Regimentos Internos para que se adequassem à Constituição Estadual, revisada e com o novo texto promulgado”.
Dentre os municípios concluídos estão os de Apuí (a 453 km) e Maués (a 276 km) em 2013; Boca do Acre (a 1028 km), em 2014; Eirunepé (a 1.160 km); Iranduba (a 27 km); Manacapuru (a 68 km); Manicoré (a 332 km); Novo Aripuanã (a 227 km); São Gabriel da Cachoeira (a 852 km), Barcelos – LOM e RI (a 399 km); Benjamim Constant (a 1.121 km), Caapiranga (a 134 km); Fonte Boa (a 678 km); Humaitá (a 590 km); Manaquiri (a 60 km); Novo Airão (a 115 km), Santa Izabel do Rio Negro (a 630 km); Anamã (a 165 km); Iranduba (a 27 km); Manacapuru (a 68 km).
Neste mês de janeiro, o Ccoti /Aleam já reiniciou os trabalhos de atendimento às Câmaras Municipais do interior do Estado, retomando a atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos de Itamarati (a 985 km de Manaus) e Tapauá (a 449 km).
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