A data comemorativa foi instituída por lei federal, relembrando a morte de Zumbi dos Palmares.
O Dia da Consciência Negra é celebrado neste 20 de novembro. A data faz referência ao dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares.
A data foi incluída no calendário escolar como 'Dia da Consciência Negra' em 2003, quando foi instituído o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas.
Em 2011, a lei 12.519 criou a comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não instituiu o feriado. O projeto de lei 296/15, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), tenta transformar a data em feriado nacional.
Por enquanto, o projeto ainda está em tramitação e precisa passar ainda pelo plenário da Câmara. Enquanto o projeto não é aprovado, a data é considerada feriado apenas nos municípios e Estados que aprovaram leis específicas sobre a data.
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Atualmente, há cinco estados e diversos municípios com leis específicas que determinam que 20 de novembro é feriado. No Rio de Janeiro, por exemplo, o feriado foi estabelecido por lei municipal e estadual.
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Onde houver lei determinando feriado, as empresas deverão liberar os funcionários do trabalho. Caso sejam convocados, deverão receber um dia de folga posteriormente ou, então, o pagamento em dobro pelo dia trabalhado.
“Nas cidades e Estados em que há lei decretando o feriado, as empresas que convocarem o funcionário para trabalhar devem pagar o dia em dobro ou negociar uma folga compensatória depois”, afirma a especialista em relações trabalhistas Carolina Cardoso.
Segundo ela, feriado é diferente de ponto facultativo. “Quando é feriado, é obrigatório conceder a folga, diferentemente dos chamados pontos facultativos, quando não existe a obrigação de conceder folga.”
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