Ministro Celso de Melo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (6), manter a eleição direta para escolha do novo governador e do vice-governador do Amazonas, marcada para 6 de agosto.
O pleito havia sido suspenso no fim de junho em caráter liminar, após decisão do ministro Ricardo Levandowski.
A decisão restaura a íntegra do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandados do ex-governador José Melo e do vice, Henrique Oliveira.
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"(...) Julgo prejudicado este agravo interno, em razão da decisão, hoje por mim proferida, na qual, em juízo de retratação, declarei extinta a presente "ação cautelar preparatória", restaurando, em consequência, do v. acórdão do Tribunal Superior Eleitoral proferido nos autos do RO nº 2246-61.2014.06.04.0000/AM, viabilizando-se, desse modo, a regular contonuidade do procedimento referente às eleições suplementares para Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas", diz o ministro em seu despacho.
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