Os conselhos são uma vitória da sociedade brasileira e fundamentais para a eficiência da gestão pública
A programação de aniversário de 26 anos do Conselho Municipal de Saúde (CMS/MAO), iniciada dia 8/6, foi encerrada nesta quinta-feira, 20/7, com programação reunindo conselheiros municipais e representantes dos Distritos de Saúde Sul, Norte, Leste, Oeste e Rural.
O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul, com a avaliação do processo de capacitação direcionada aos 577 conselheiros locais de saúde que deram início ao mandato este ano em Manaus, abordando o tema “Participação Popular e Controle Social”.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, explicou que o CMS/MAO foi instituído pela Lei nº. 066 de 11/06/91, representando um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS).
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“Composto por 32 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 25% escolhidos entre representantes do governo, entidades prestadoras de serviços de saúde e aparelho formador, 25% escolhidos entre representantes de trabalhadores de saúde e 50% entre representantes de usuários do SUS, o CMS tem sido nesses 26 anos fundamental para fortalecer e divulgar a importância da participação popular e do controle social”, afirmou Marcelo Magaldi.
Durante a abertura do evento, o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, Elias Emanuel, destacou a importância dos conselhos no controle social. “Os conselhos são uma vitória da sociedade brasileira e fundamentais para a eficiência da gestão pública, contribuindo para a melhoria dos serviços e sendo um espaço de escuta da participação cidadã”, afirmou Elias Emanuel.
Capacitação
Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cecília Mota, um dos principais avanços este ano no controle social foi a chance de organizar a capacitação dos conselheiros eleitos para a composição dos 61 Conselhos Locais de Saúde (CLSs), representando 61 Unidades de Saúde para o período de 2017/2020.
“Uma das principais reclamações dos conselheiros locais em mandatos anteriores era que tomavam posse sem ter um conhecimento maior sobre o papel dos conselhos de saúde. Essa situação mudou este ano com a série de capacitações que foram realizadas nos Distritos de Saúde Sul, Leste, Norte, Oeste e Rural”, informou a presidente, ressaltando que os CLSs representam uma instância do CMS e têm a função de propor, contribuir e deliberar sobre a gestão da saúde, de forma local, em Unidades de Saúde.