29 de Marco de 2024 - Ano 10
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21/04/2019

Com votação da reforma da Previdência adiada na CCJ, aprovação ainda no primeiro semestre fica mais distante

Foto: Terceiro / Agência O Globo

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada por confusão e tumulto

A votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados estava prevista para ocorrer na última quarta-feira, dia 17, mas foi adiada para a próxima terça-feira, dia 24. Com isso, fica mais distante a expectativa do governo de que as novas regras sejam promulgadas ainda no primeiro semestre.


A votação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à admissibilidade da reforma da Previdência, é o primeiro passo para que os pontos da reforma sejam discutidos pelos parlamentares na comissão. Nesse momento, é decidido apenas se o texto é constitucional.


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Na segunda-feira (15/06), os deputados decidiram por 50 votos a 5 inverter a pauta da reunião e colocar como primeiro item de votação a PEC do Orçamento impositivo, em vez da reforma da Previdência. A decisão partiu, inclusive, dos parlamentares do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o próprio presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), demonstrou ter ficado surpreso.


Na quarta-feira, dia 17, diante da pressão dos partidos do centrão, com apoio da oposição, por mudanças na proposta, o relator Marcelo Freitas admitiu que poderá fazer mudanças no seu parecer, o que jogou a votação para a próxima semana.


Para o deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, dificilmente a reforma será aprovada ainda no primeiro semestre.


— Acho que a PEC tem condições de ser aprovada na Câmara até junho, mas a aprovação no Senado não ocorre antes do final de agosto — calcula.


Francischini concorda que o texto pode ser aprovado na Câmara ainda no primeiro semestre, mas é mais pessimista com relação ao prazo de promulgação:


— A aprovação total, com Senado e Câmara, ficaria lá pela metade do segundo semestre: setembro, outubro.


Falta de articulação


O deputado Carlos Sampaio afirmou que ficou surpreso com a postura dos deputados do PSL na segunda-feira. “A articulação do governo hoje está próxima de zero. [O partido] vai e volta, tem altos e baixos e não tem uma linha de coerência. Na segunda-feira nós (PSDB) votamos pelo não adiamento da votação porque sabemos da importância da aprovação da reforma”, disse.


Oposição unida pelo adiamento


A decisão de adiar a votação foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.


Cobrança por detalhamento


O deputado Arthur Lira, líder do PP na Câmara, afirmou que vai cobrar do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o detalhamento da previsão de R$ 1 trilhão que o governo estima economizar com a reforma: “As coisas precisam ser esclarecidas. Como não temos esse detalhamento, se retirarmos algum ponto da proposta vão dizer que a Câmara é que foi responsável por não se chegar a R$ 1 trilhão”.

 

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Juristas fazem propostas


Diretores dos institutos de Direito Previdenciário (IBDP, Ieprev, Iape e IBDPrev) entregaram, no último dia 15, na CCJ um documento com sugestões de alterações no texto da PEC. Entre eles, a falta de detalhes sobre a capitalização e a ausência de estudo do risco de impacto social à população mais vulnerável. De acordo com os juristas, sem ordem social não há evolução econômica.


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