Confira 5 questões urgentes que precisam ser discutidas sobre os direitos das mulheres no Brasil

Falta pouco para as eleições 2018 e vários quesitos precisam ser avaliados na hora de escolher seus candidatos (lembrando que vamos eleger deputados, senadores, governadores e presidente da República).

Como, felizmente, estamos discutindo igualdade de gênero e empoderamento feminino como nunca antes, listamos aqui questões importantes sobre os direitos das mulheres no Brasil. Vamos entendê-las melhor? Abaixo.

Veja também

Estudo associa polarização a ‘notícias distorcidas’. CONFIRA PERFIL DO ELEITOR DE CADA CANDIDATO

Aborto

No Brasil, o aborto é considerado crime e a pena é de 1 a 3 anos de detenção para a mulher que o praticou e de 1 a 4 anos para quem fez o procedimento nela. As exceções são para os casos gravidez resultante de estupro comprovado(?!), risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. No fim de 2017, foi votada - 18 votos a favor (homens) e 1 contra (mulher) - a PEC 181, que proíbe o aborto em qualquer situação. Agora a votação vai para o plenário e, para ser aprovada, precisará de, no mínimo, 308 votos a favor.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.

Para pensar:

Você alguma vez já ouviu falar de uma lei que proíbe o homem de fazer o que quiser com o próprio corpo?

Aos fatos:

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 88% dos casos de aborto que acontecem no mundo são em países emergentes que criminalizam a prática. Isso quer dizer que as tentativas para impedi-lo não são eficazes. As mulheres que recorrem a meios ilegais para interromper a gravidez são, em sua maioria, pobres e correm risco de morte nessa tentativa.

Igualdade salarial

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade". Apesar disso, dados recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho mostram que as mulheres ganham 85% do que recebem os homens empregados com carteira assinada. Em 2007, o salário delas correspondia a 82%. O avanço de 3% é muito pequeno para o período de dez anos, até porque os números também apontam que as mulheres são maioria entre os empregados que têm curso superior. Mas, a verdade é que esses dados podem ser ainda piores. Pesquisas apontam que a desigualdade salarial pode chegar até 53% no Brasil, dependendo do cargo, e que as posições de lideranças ainda são, em sua maioria, masculinas.

Para pensar:

No Brasil, o governo poderia monitorar empresas públicas e privadas a fim de garantir igualdade salarial independente da identidade de gênero. De acordo com um estudo divulgado pelo Banco Mundial, essa medida poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas os bens e serviços produzidos no país) em 3,3%, o equivalente a R$ 382 bilhões.

Aos fatos:

A Islândia, desde 1º de janeiro deste ano, tornou-se o primeiro país a impor a igualdade salarial para pessoas que exercem cargos semelhantes, independentemente do gênero. Mesmo assim, o governo assume que o problema ainda existe (as mulheres ganham entre 14% e 18% menos que os homens) e espera eliminá-lo até 2020.

Licença paternidade

Por aqui, a licença paternidade é de cinco dias e foi concedida pela constituição federal de 1988, antes disso era de apenas 1 dia. Mas, há exceções. Desde de 25/09/2018, Lei 13.717, os militares das forças armadas têm 20 dias de licença paternidade. Se a empresa na qual o pai trabalha é participante do Programa Empresa Cidadã, criado por meio da Lei 11.770, ele também terá direito aos 20 dias. Em outros países do mundo, a situação varia bastante.

Para pensar:

A responsabilidade de cuidar de uma criança recém-nascida é tanto da mãe quanto do pai. Licença maternidade e paternidade poderiam ser compartilhadas e divididas igualmente. Se a lei garantisse 180 dias de licença 100% remunerados, os mesmos poderiam ser divididos em 90 dias para a mãe e os outros 90 para o pai. E, na ausência de um deles, o total de dias deveria ser garantido de qualquer forma.

Aos fatos:

A Coréia do Sul tem o maior período, 52,6 semanas, mas o empregado recebe apenas o equivalente a 31% do salário durante o tempo afastado. Já na Noruega, são 14 semanas em casa com 90,8% do salário garantidos.

Amamentação

Em 2017, foi aprovada a lei que transforma o mês de agosto no Mês do Aleitamento Materno. Já em 2018, o Ministério da Educação garantiu o direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino, independentemente da existência de instalações para esse fim. Além disso, até o sexto mês da criança, a mulher tem o direito de sair uma hora mais cedo do trabalho para amamentar, de acordo com Artigo 389 da CLT. E empresas com mais de 30 funcionárias precisam ter um espaço para amamentação ou arcar com auxílio creche.

Para pensar:

Ainda assim, amamentar em público ainda é um tabu por aqui. Um caso recente que chocou o País foi o da dona de casa Thaís Magalhães, 21, que foi abordada por seguranças e impedida de amamentar o filho em público no Terminal de Vila Luzita, em Santo André, São Paulo. De acordo com eles, ela não poderia "colocar o peito para fora" pois o ato se enquadrava na "lei de atentado violento ao pudor”, que é o “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso”.

Aos fatos:

O direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento, garantido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2015 e idealizado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), ainda está em fase de aprovação.

Saúde e educação sexual

Sexualidade e identidade de gênero não são temas discutidos nas escolas públicas e privadas do País pois se acredita que educação sexual é erotização de menores.

Para pensar:

A educação sexual nas escolas diminuiria os casos de gravidez na adolescência, violência sexual e a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Quando o recorte é na comunidade LGBTQ+ a situação é ainda mais grave. Não discutir identidade de gênero nas escolas é muito prejudicial às crianças que não se identificam com o gênero atribuído a elas no nascimento.

Aos fatos:

Fotos: Reprodução

De acordo com um estudo da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, jovens homossexuais têm mais tendência ao suicídio. 

Revista Glamour