29 de Marco de 2024 - Ano 10
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Segredos de Bastidores
13/09/2018

Conselheiros usam TCE para pressionar prefeitos e ex-prefeitos em favor de seus filhos candidatos, denunciam deputados estaduais, que preparam Emendas à Constituição para retaliar o tribunal

Foto: Reprodução

Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Segundo informações correntes nos bastidores da Assembleia Legislativa, um grupo de deputados estaduais estuda a apresentação de várias propostas de emenda constitucional (PECs) com o propósito de retaliar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por causa de “concorrência desleal” e invasão de bases eleitorais por filhos de conselheiros que disputam cargos eletivos nas eleições de 2018.

 

Buscando suas reeleições, os parlamentares reclamam dos pais conselheiros que estariam usando a máquina do tribunal para pressionar adesões de prefeitos e ex-prefeitos em favor de seus filhos candidatos.

 

Indignados, alguns deputados já autorizaram suas assessorias a estudar a elaboração, por exemplo, de uma PEC que coibiria a realização de pré-campanha eleitoral dentro do TCE.

 

Pela proposta, seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos de vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, prefeito e governador do Estado parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, dos conselheiros, procuradores e auditores do TCE enquanto estiverem no exercício das respectivas funções.

 

Outra PEC visaria à mudança de critérios para a escolha do presidente da Corte de Contas em conformidade com o que preceitua a Constituição Estadual. Uma lista tríplice, contendo os nomes dos três conselheiros eleitos em plenário, teria que ser enviada à Assembleia Legislativa para que os deputados dessem o crivo final acerca do nome a ser ungido para o comando da Corte, juntamente com o vice e o corregedor. Somente após a manifestação dos deputados é que o governador do Estado determinaria a nomeação dos nomes aprovados.

 

Uma terceira PEC vedaria a parentes consanguíneos ou afins dos conselheirios, até o terceiro grau, a participação em eleições para cargos eleitorais de vereador da capital e para deputados estaduais.

 

As propostas, que estão em fase de estudos em assessorias jurídicas de alguns parlamentares, impediriam “pressões, intimidações e ameaças” contra prefeitos e ex-prefeitos, principalmente aqueles com pendências no TCE, caso se recusem a apoiar os os filhos de conselheiros pretendentes a cargos eletivos.

 

De acordo com as assessorias, as ações de fiscalização da OAB-AM e do Ministério Público Eleitoral (MPE) precisam chegar ao TCE para combater supostos ilícitos que, no atual processo eleitoral, estariam sendo cometidos por certos membros do tribunal. Também colocaram em xeque as comissões de inspeção do TCE junto a prefeituras interioranas, observando que vários gestores se queixam de achaques ou pressões políticas neste período de eleições por parte dos inspetores. 

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