Os primeiros foram Noções de Licitações Públicas e Processo Legislativo
Visando a capacitação dos servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), das Câmaras e Prefeituras, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso preparou uma programação de cursos com carga horária e 3h a 9h, que estão sendo oferecidos até 23 de fevereiro. Os primeiros foram Noções de Licitações Públicas e Processo Legislativo e aconteceram nesta segunda-feira (20), no auditório e sala de treinamento do Centro Técnico.
Os cursos foram ministrados por servidores da Aleam. O presidente da Comissão de Licitações do Poder Legislativo, Ebenezer Albuquerque, mestre em processo civil, parabenizou a Escola do Legislativo pela iniciativa de promover uma reciclagem e reestudo das novas decisões que envolvem os processos licitatórios. O professor de Noções de Licitações apontou que ainda há carência de informações referente ao tema por parte dos servidores municipais, o que pode comprometer a utilização dos recursos públicos.
“Nós temos observado, pelas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Tribunal de Contas da União, que há uma desatenção aos requisitos e alguns procedimentos específicos da lei que trata de licitações. Há carência de informação por parte daqueles que elaboram o processo licitatório”, destacou.
Com 38 anos de experiência na Aleam, Marlias Teotônio, ministrou o curso de Processo Legislativo. Ela falou da motivação em levar para a sala de aula teoria e prática relacionadas à produção legislativa. Durante a aula, a professora falou sobre as regras que disciplinam a atividade parlamentar entre elas a Constituição Federal e Regimento Interno, além de explicar os detalhes sobre competências e formas de tramitação.
“Quando o funcionário procura conhecer as normas disciplinadoras do processo legislativo, ele desempenha melhor o seu trabalho e oferece uma assessoria mais qualificada ao deputado no momento em que ele evita a apresentação de projetos que venham a ser considerados inconstitucionais”, esclareceu.
Outros cursos oferecidos
Nesta terça-feira (21), serão realizados os cursos de Redação e Linguagem Jurídica, das 9h às 12h, e Elaboração de Projetos Públicos, 14h às 20h. Ambos irão ocorrer nas salas de treinamento do Centro Técnico onde funciona a Escola do Legislativo. Até quinta-feira (23) também serão realizados cursos de Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Cerimonial Legislativo e Assessoria de Comunicação Parlamentar. As inscrições podem ser feitas pelo site da Aleam, para os servidores da Casa ou pelo e-mail ger.treinamento@gmail.com, para o público externo.