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Política no Amazonas

12/08/2017

David Almeida declara que, se necessário vai ao STF para resguardar incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

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Foto: Divulgação

A declaração, dada, nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, durante a 15ª reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá (MT)

O governador David Almeida disse que o Estado do Amazonas vai até o Supremo Tribunal Federal (STF), se preciso for, para garantir os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

 

A declaração, dada, nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, durante a 15ª reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá (MT), vem após o presidente Michel Temer sancionar a Lei Complementar que convalida incentivos fiscais permitidos a outros estados no período da Guerra Fiscal.

 

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David Almeida disse que na próxima segunda-feira tem uma reunião com equipe técnica da área jurídica, de planejamento e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) onde será discutida a estratégia, entre elas uma reunião com o presidente Michel temer para tratar da questão.

 

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A Lei Complementar convalida incentivos fiscais a outros

estados no período da Guerra Fiscal


A Lei Complementar é vista como prejudicial ao Amazonas, único estado que tem autonomia garantida na Constituição Federal para conceder incentivos fiscais relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem aprovação do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz).

 

Durante o período da Guerra Fiscal, muitos estados conseguiram, à revelia do Confaz, conceder isenção e redução de ICMS para atrair indústrias. Com a Lei Complementar aprovada no Congresso Nacional e sancionada por Temer, outros estados da mesma região em que a medida foi adotada poderão copiá-la.

 

Durante a Guerra Fiscal, muitos estados conseguiram pelo Confaz a

 isenção e redução de ICMS para atrair indústrias


“Inclusive chamei minha equipe de planejamento e nós vamos levar essas propostas e vamos percorrer o Brasil todo buscando atrair os investimentos, porque o único que tem essa segurança jurídica é o Estado do Amazonas.

 

Esses incentivos foram dados fora da Constituição, portanto, eles são passíveis de serem derrubados. A segurança jurídica está assegurada ao Estado do Amazonas e à Zona Franca de Manaus.

 

Portanto, é em busca disso, resguardando os nossos benefícios, que vamos buscar essa reparação até, se possível, no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o governador.

 

Governador disse que o Amazonas está com uma equipe pelos direitos do estado


David Almeida disse que o Estado do Amazonas está contratando uma equipe especializada para buscar mecanismos necessários na defesa dos direitos constitucionais do Amazonas.

 

“Nós vamos buscar os caminhos necessários, vamos buscar os caminhos da Justiça. Vamos contratar uma assessoria para que possa nos ajudar a reparar os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus”, reforçou o governador.

 

David Almeida respondeu que a missão é difícil pois outros estados

têm interesse nos incentivos fiscais (Fotos: Reprodução)


O Amazonas defendeu o veto presidencial ao artigo 3º, parágrafo 8 º, que fala da convalidação, medida que ficou conhecida como “cola”. “A cola possibilita a continuidade da guerra fiscal”, observa o governador, ao ressaltar que o Estado tem mecanismos para barrar a cola e outros itens da medida que são prejudiciais à ZFM.


“Não há porque causar pânico. O Amazonas é o único estado com Segurança Jurídica. Esses incentivos já existem, eles são concedidos por até 15 anos. Na mesma medida foi aprovada a regressividade, na qual, após 15 anos, esses incentivos vão diminuindo. O que nós estamos trabalhando é para que eles não se ampliem para os demais Estados”.


Sobre a atuação da bancada amazonense no Congresso Nacional, David Almeida respondeu que a missão é difícil, uma vez que os outros Estados também têm interesse nos incentivos fiscais.


“A matéria tramita no Congresso desde 2014. Ela foi aprovada no senado, depois enviada para a Câmara federal onde foram tirados dispositivos da cola e da subvenção.

 

Depois voltou novamente ao senado e no fim de junho foi aprovada e o senado colocou a subvenção e a cola. Então, é muito difícil para a bancada amazonense.

 

A nossa bancada é de oito deputados federais aguerridos, mas foi vencida em função de outros Estados estarem também interessados em conceder esses incentivos”, alegou.

Comentários

MOYSES ABECASSIS - 13/08/2017
fELIZ DIA DOS PAIS. DAVID ALMEIDA EM POUCO TEMPO VC FEZ MUITO O QUE POUCOS FIZERAM, TE ADMIRO SEU TRABALHO JA QUE NOSSO DEPUTADOS E SENADORES FICAM DE BRAÇOS CRUZADOS. MOSSTRE QUE VC TEM COMPETENCIA PARA VIRAR ESSE JOGO DE POLITICAS QUE BENEFICIAM AS REGIOES SUL E SUDESTE QUE QUEREM A CABAR DE VEZ COM NOSSA RIQUEZA DA AMAZONIA QUE SAO NOSSAS FABRICAS DO POLO INDUSTRIAL. ESTIVE VISITANDO UMA FABRICA NESSA CAMPANHA GOVERNADOR. TINHA UMA LINHA DE MONTAGEM DE UMA GRANDE FABRICA QUE EMPREGAVA 400 TRABALHADORES SE EU FALAR PRA VC. QUE ESSA MESMA LINHA TEM HOJE 15 TRABALHADORES, ESTAMOS CORRENDO SERIO RISCO COM ESSA APROVAÇÃO INCONSTITUCIONAL DO MICHEL TEMER QUE SO VEM LIQUIDAR COM NOSSO POLO INDUSTRIAL.
Donatila Barreto - 14/08/2017
O problema está na bancada amazonense de parlamentares que só visa seus interesses...não se vê parlamentares com exceção de um ou outro que defende os interesses do nosso Estado. A sociedade Amazonense e brasileira está decepcionada com a política desses parlamentares que só legislam em causa própria só olham para o seu umbigo. Precisamos de parlamentares combativos que lutem por nossos interesses. Os três Poderes deviam se reunir para ver onde poderiam subtrair gastos, principalmente o Congresso Nacional que invés de assim proceder faz é acrescer seus gastos. Não passam nada pelo crivo da sociedade. É lamentável que isso continue acontecendo.
Patauá - 14/08/2017
Sugaram ao máximo o modelo que nos foi dado de graça pelos militares, Jamais se preocuparam em aperfeiçoá-lo. Acabaram com a ZF comercial, agora vão destruir o D.I, porque nos falta competência e honestidade na condução do processo econômico do Estado, desde muito entregue nas mãos de dirigentes oportunistas, sem nenhum compromisso com os destinos da polução local. Interessa-lhes apenas usufruir da arrecadação em beneficio próprio, redundando na desgraça que estamos experimentando. Retornaremos à estagnação após o ciclo da borracha.

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