Debates na comissão de agricultura reforçam o setor primário do Amazonas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ampliou o debate sobre problemas que afetam o setor primário no estado ao longo de 2016, promovendo soluções e melhorias para a população.

A atuação da Comissão gerou a lei que regula as atividades de meliponicultura e a produção de orgânicos no Estado e colocou em pauta assuntos como seguro defeso, terminal pesqueiro e acesso a financiamentos para os produtores rurais.

O presidente da CAPADR, deputado estadual Dermilson Chagas (PDT), destacou o fato de que alguns desses debates deram origem a proposituras que se tornaram lei, como foi o caso dos produtos orgânicos e da meliponicultura. Segundo ele, com a definição do que são produtos orgânicos e de como devem ser cultivados será possível estimular a produção e divulgar o trabalho dos produtores. Já sobre a meliponicultura, o deputado afirma que mais de 10 mil famílias foram beneficiadas.

“Hoje essas famílias têm uma legislação que determina as características, o perfil, a densidade, a quantidade de umidade que o mel pode ter e esse mel é o de melípona, que não existia nada em legislação no nosso estado até hoje, apenas para as abelhas com ferrão. Além disso, inclui a autorização para isentar os produtores a partir de 50 caixas de produção de mel de colmeias, pois antes, quando chegava a 50 caixas, eles tinham que pagar uma faixa de R$ 1.000 para o Ipaam para ter o licenciamento”, disse.

O parlamentar também citou as reuniões relativas à inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR)- registro importante para acesso à crédito agrícola e subsídios do governo – e sobre o financiamento destinado ao setor primário. “Tivemos uma reunião com a gerência do Basa. O endividamento é assustador. Quarenta e dois municípios hoje estão inviabilizados de fazer empréstimos”, lembrou.

Outro tema que recebeu atenção da CAPADR foi a produção de milho no estado, hoje insuficiente para a demanda exigida pela piscicultura, suinocultura, avicultura, aonde é usado como ração. Tal carência do produto, segundo Dermilson, leva a importação de produtos como, por exemplo, ovos, atualmente vindos do estado do Mato Grosso.

“Tivemos audiência com Ministro da Agricultura no qual tratamos especificamente do problema da carência do milho e desta conversa apareceu alternativas, pois já temos o risco hoje de não termos mais o milho no nosso estado porque o mercado internacional está oferecendo um bom preço e impulsionando o produtor de milho a vender para o mercado externo. Então, se nós não tivéssemos uma política profícua nesse sentido, bem aprofundada, vamos prejudicar o setor primário ainda mais”, alertou.

Por fim, Dermilson Chagas lembrou a luta da CAPADR em defesa do pagamento do seguro defeso aos pescadores. “Fizemos manifestações no Estado todo para volta do seguro defeso. E o seguro voltou e hoje está sendo pago, injetando um total de R$ 280 milhões na economia do nosso estado nesse momento de crise, o que vai ajudar a mais de 77 mil pescadores”, finalizou.