Nesta entrevista, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) fala sobre as metas perseguidas pelo governo Michel Temer, as grandes reformas, e desfaz dúvidas sobre a sua participação na campanha municipal deste ano em Manaus. “O deputado Marcos Rotta é um grande amigo e temos uma ótima relação, mas verdadeiramente não sentamos para conversar”, afirma, esclarecendo possível parceria sobre o pleito majoritário. Confira a entrevista.
Portal do Zacarias - A senhora foi eleita presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal. Haverá tempo para o debate de temas como saúde pública e previdência em um período eleitoral como o que se apresenta?
Deputada Conceição Sampaio - Na verdade, a discussão da saúde pública e a Previdência Social são temas de grande importância e que já estão sendo debatidos na Comissão, por sua relevância para a sociedade. A saúde vem perdendo recursos nos últimos anos. O Orçamento de 2016, aprovado no final do ano passado, já veio com um corte de R$ 5,5 bilhões, que refletem diretamente na vida das pessoas. É o medicamento que falta, é o fechamento de leitos e UTIs, entre outros problemas. Enfim, mesmo num ano de eleições municipais e apesar de as comissões terem iniciado seus trabalhos somente agora, na semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família já realizou duas reuniões deliberativas onde foram aprovados o manual de procedimentos (que funciona como um “regimento interno” da Comissão), diversos requerimentos propondo audiências públicas e seminários para discussão de diversos temas relevantes, bem como a criação das subcomissões especiais que passam a debater temas específicos, como o sistema de adoção brasileiro, o uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças raras e graves, incluindo a fosfoetanolamina (a pílula do câncer), a situação das UTIs nos hospitais brasileiros. Além disso, as subcomissões permanentes também iniciam seus trabalhos, discutindo e propondo ações em temas ligados à previdência, a assistência social e a saúde. Este ano, incluímos o debate e o acompanhamento das ações estratégicas e os investimentos para a promoção, a proteção e recuperação da saúde das populações negras, indígenas e tradicionais do Brasil, na Subcomissão de Assistência Social. Portanto, vamos intensificar as atividades da comissão, colocando sempre o Amazonas, como todas as suas especificidades, nessas discussões.
Portal - O economista Mailson da Nóbrega diz que, embora sejam necessárias, as reformas previdenciária, tributária, trabalhista e fiscal enfrentarão resistências de toda sorte no Congresso Nacional e fora dele. Michel Temer foca a reforma da Previdência. A senhora acha que há correlação de forças políticas suficientes para aprová-la agora?
Conceição - Creio que todos os que ocupam cargos eletivos não podem se omitir da discussão das reformas estruturantes, que são muito importantes para o Brasil. Talvez por isso tenhamos chegado à situação caótica em várias áreas, incluindo a questão previdenciária. Lembro que a pirâmide etária brasileira está mudando. Segundo os dados do IBGE, em 2043 já teremos mais pessoas com mais de 60 anos do que abaixo dos 15 anos. Portanto, ainda que seja um tema complexo, esta é uma discussão muito necessária e imprescindível.
Portal - A atual legislação trabalhista data da era Vargas. Não é hora de mudá-la, adaptando-a a era da tecnologia e da economia globalizada, com um mercado de empregos muito diferente da realidade capitalista de mais de 70 anos atrás?
Conceição - Penso que alguns avanços são necessários e importantes, principalmente num país que perdeu vários graus de investimento por parte das agências de risco internacionais, o que limita os investimentos estrangeiros e força a busca de soluções internas, que estimulem a produção e o emprego. Isso lembrando que, hoje, já temos mais de 11 milhões de desempregados, o que significa um em cada cinco pessoas sem emprego, considerando a força de trabalho brasileira, de 45 milhões de trabalhadores. Portanto, é importante avançar na discussão da relação empregador-empregado, sem que isso represente perda de direitos.
Portal - Mailson da Nóbrega também prega a reformulação do ICMS, tornando-o um imposto clássico sobre o valor agregado (IVA) com harmonia de regras e alíquotas. Ou seja, os governadores não poderão mais alterar normas ao bel prazer deles. Essas mudanças agora são possíveis?
“Hoje, já temos mais de 11 milhões de desempregados, o que significa um
em cada cinco pessoas sem emprego, considerando a força de trabalho
brasileira, de 45 milhões de trabalhadores. Portanto, é importante
avançar na discussão da relação empregador-empregado,
sem que isso represente perda de direitos”
Conceição - Esse é, realmente, um tema delicado e espinhoso. Nada é mais danoso à produtividade e ao desenvolvimento do país do que a excessiva carga tributária e à guerra fiscal entre os estados. Prova disso são as constantes edições de Projetos de Lei e outras propostas que, de uma forma ou de outra, tentam prejudicar, ou retirar mesmo, vantagens do Modelo ZFM. Arrecada-se anualmente no Brasil 35% do PIB, mais do que nos Estados Unidos (24%). Nenhum país emergente passa dos 25% do PIB. A carga do México, que é de 17,5% do PIB, é a metade da nossa. O problema é que arrecadamos mal e a corrupção e a má gestão continuam sendo um problema grave. Nos países ricos, como a Dinamarca, existe uma grande qualidade de vida e lá se justifica uma carga tributária de 48%. Mas é um país desburocratizado, que não sobrecarrega as empresas com muitos impostos. Então, essa carga tributária incide mais sobre a renda e as propriedades das pessoas. No Brasil, essa carga tributária excessiva incide sobre as empresas e o consumo da população. Por isso, existe tanto imposto embutido no preço de bens e serviços essenciais, como energia elétrica, telefone, alimentos e remédios. Faço parte, na Câmara, da Frente Parlamentar pela Desoneração dos Medicamentos, que no Brasil são absurdamente taxados. O Brasil é a única federação onde o principal tributo sobre o consumo, o ICMS, está na mão dos estados. E talvez se deva a isso a concepção do ex-ministro Mailson da Nóbrega. Porém, não podemos esquecer o momento difícil que os estados estão passando. E os governadores lutam para tentar renegociar as dívidas de seus estados junto à União. Há estados que estão com dificuldades até para pagar serviços essenciais e os servidores. Então, acredito que dificilmente os governadores dos estados tenham condições de abrir mão disso.
Portal - As reformas sempre são impopulares e seus bons resultados só surgem depois de algum tempo. O País terá paciência para esperar esses resultados com períodos eleitorais (2016 e 2018) batendo a porta?
Conceição - Talvez por isso certos temas não avançam no Brasil, apesar de sua importância. São reformas necessárias mas impopulares. Por isso, a classe política, de modo geral, evita debatê-las. O problema é que estamos diante de um país que enfrenta a maior recessão dos últimos anos, com retração do PIB de mais de 6% em 2016. Só teremos condições de ajudar verdadeiramente o Brasil, se tivermos a coragem de colocar a população brasileira em primeiro lugar.
Portal - Quais as diferenças da era Itamar Franco para a era Michel Temer ? A transição atual é mais difícil ou mais fácil?
Conceição - Era uma época diferente, sem dúvida. Não havia a internet e a população em si dava a impressão de estar toda favorável à cassação do então presidente Collor. Hoje, com o advento das redes sociais e popularização do acesso à internet, houve um gigantesca cobrança aos parlamentares, para que assumissem uma posição pró-admissibilidade do impeachment, além da grande mobilização nas ruas. É claro que o cenário de crise que o país vive hoje, com tanto desemprego, também é um fator de pressão popular.
Portal - Como será a sua participação na campanha eleitoral deste ano em Manaus ? Fala-se que a senhora formará dupla com o deputado federal Marcos Rotta, do PMDB, para enfrentar o pleito municipal.
“Como em todo o Brasil, a participação da mulher na política ainda é irrisória,
principalmente quando consideramos o fato de que as mulheres representam
52% da população e, também, do eleitorado brasileiro. A luta da mulher
para a conquista dos espaços de poder é árdua e a obriga a enfrentar
uma dupla ou tripla jornada de trabalho, diariamente”
Conceição - Sinto-me honrada pela lembrança de meu nome, mas eu mesma nunca me pronunciei sobre este assunto. Na verdade tenho ouvido e lido na mídia amazonense essa citação ao meu nome. O deputado Marcos Rotta é um grande amigo e temos uma ótima relação, mas verdadeiramente não sentamos para conversar a respeito. O que veio até mim, até o momento, veio por meio dos colegas da imprensa. Mas acredito que essa é uma decisão partidária. Por enquanto, minha participação no pleito municipal em Manaus este ano é apoiar a reeleição de minha irmã, Socorro Sampaio, como vereadora da cidade.
Portal - A senhora foi eleita em 2014 pelo grupo político da dupla Eduardo Braga/Rebecca Garcia. Dois anos depois, o cenário mostra o franco desgaste do senador Eduardo Braga, ex-ministro das Minas e Energia. A senhora ainda se considera membro desse grupo ou rompeu com ele ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff?
Conceição - Sempre tive e continuo tendo uma ótima relação com o senador Eduardo Braga e lembro que o voto pelo juízo de admissibilidade do processo de impeachment da senhora presidente passou por uma decisão do partido (PP), que culminou com o fechamento de questão sobre este assunto. E isso, após toda a análise do que cabia à Câmara, que era a admissibilidade do processo pelo rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, sem nunca deixar de levar em consideração aquilo que também determinava a grande maioria da população brasileira.
Portal - Como analisa participação da mulher no atual processo político do Estado do Amazonas?
Conceição - Como em todo o Brasil, a participação da mulher na política ainda é irrisória, principalmente quando consideramos o fato de que as mulheres representam 52% da população e, também, do eleitorado brasileiro. A luta da mulher para a conquista dos espaços de poder é árdua e a obriga a enfrentar uma dupla ou tripla jornada de trabalho, diariamente. Como presidente nacional do Movimento Mulher Progressista, tenho viajado pelo Amazonas e por vários estados do Brasil discutindo essa questão e convencendo as companheiras mulheres a abraçarem a causa da política, lembrando sempre que é no espaço político que as grandes decisões são tomadas. E essas decisões influenciam diretamente, para melhor ou para pior, a vida de todos. De minha parte, tenho trabalhado para apresentar propostas que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas e os interesses do estado represento.
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