28 de Marco de 2024 - Ano 10
NOTÍCIAS
Política
02/06/2015

Dilma diz que é tarefa do Executivo fazer nomeações para estatais

Foto: Marcelo camargo

Presidente comentou proposta que quer reduzir poder do Planalto em estatais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar que regulamenta as novas regras do contrato de trabalho doméstico, aprovadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas. A Lei aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada, além de definir direitos do trabalhador doméstico, institui o Simples Doméstico, que é um regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico que deverá ainda ser regulamentado no prazo de 120 dias a contar de hoje. A Lei Complementar 150 está publicada no Diário Oficial da União de hoje.


Um dia após os presidentes da Câmara e do Senado darem início à elaboração de um projeto que deve exigir a participação dos senadores na escolha dos dirigentes de estatais, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (2) que, na avaliação dela, cabe ao Executivo federal o papel de indicar os integrantes de estatais, ministérios e autarquias.


Indagada em uma coletiva de imprensa sobre a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista disse que a "independência" de todos os poderes tem de ser respeitada.


"Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo", destacou a petista ao final da cerimônia que lançou o Plano Agrícola do período 2015-2016.


Nesta segunda, Renan e Cunha assinaram um acordo para a criação de uma comissão mista destinada a elaborar o projeto de uma lei de responsabilidade das estatais. Segundo os peemedebistas, a nova legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.


A comissão mista, que será composta por quatro deputados e quatro senadores, será responsável pela elaboração de uma proposta de lei a partir de um anteprojeto de Cunha e Renan. O texto dos peemedebistas prevê a exigência da participação do Senado na escolha de dirigentes de estatais. O esboço de projeto, porém, não especifica como se daria essa participação.


Além disso, a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado também exige licitação prévia para a contratação de bens e serviços e cria instrumentos de controle da gestão das estatais, prevendo em contrato as metas e resultados específicos de cada dirigente.


Na véspera, questionados na solenidade de assinatura da comissão sobre se a criação da lei seria um ato contra Dilma, Renan negou a intenção de reduzir o poder da presidente da República.


"Absolutamente. Essa lei não é contra ninguém. É a favor do Brasil, da transparência, da governança. E ela pretende dar as respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora", enfatizou.


"Eu acho que essa lei fortalecerá o Brasil. E acaba com esse mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dão respostas à sociedade. Essa lei será uma lei a favor do Brasil", complementou o senador do PMDB.

 

Fonte: G1

LEIA MAIS
DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

Mensagem:

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade

Acompanhe o Portal do Zacarias nas redes sociais

Copyright © 2013 - 2024. Portal do Zacarias - Todos os direitos reservados.