O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu, nesta quarta-feira (26/04), a geração de emprego e renda no Amazonas e nas áreas atendidas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao criticar o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) sobre a Medida Provisória 757/2016. A matéria institui as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) em favor da autarquia.
De acordo com ele, o texto da colega de bancada impõe taxas iguais a áreas, no caso indústria e comércio, que desempenham funções diferentes na economia. “Esse relatório penaliza o comércio de Manaus, de Tabatinga, de Guajará-Mirim, Santana e de Macapá. Ao mesmo tempo, não resolve a capacidade de autofinanciamento do desenvolvimento regional da Amazônia Ocidental”, argumentou o parlamentar. “As taxas como estão propostas sequer pagam o custo de operação da Suframa. É melhor votar contra”, completou.
Uma solução para o impasse, destacou Eduardo Braga, seria ajustar uma cobrança para o varejo. “Que corresponda ao tamanho dele na economia e à contraprestação de serviço do comércio”, afirmou. O senador sugeriu também a constituição de uma Taxa de Serviços específica e gradativa para cobrar da indústria. Ela obedeceria alguns parâmetros, como a análise de complexidade industrial, de aprovação de componentes e dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) definidos e liberados pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações. “Para que possamos ter uma contribuição efetiva diante de uma grande renúncia fiscal na área da indústria”, explicou.
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