Eunício Oliveira pede que governo não envie ao Congresso medidas provisórias sobre ajuste

O presidente do Senado Eunício Oliveira defendeu nesta quinta-feira (19) que o governo desista da ideia de enviar ao Congresso um pacote de medidas provisórias para para fechar o Orçamento de 2018.

“Eu acho que o governo tem que evitar medida provisória. É muito mais fácil para nós fazermos um debate [de matérias] em regime de urgência, do que de medida provisória. A medida provisória tem que ter relevância e urgência, se ela pode ser substituída por um projeto de lei, que valoriza esse Poder, que é quem faz as leis no Brasil, nós não vamos ficar aqui carimbando medida provisória para atender ao governo, a ou b, seja do meu partido ou de outro partido político. Eu acho que o melhor caminho não é o das medidas provisórias, o melhor caminho é projeto de lei em regime de urgência. É o que eu vou defender”, disse o presidente do Senado.

Governo estuda editar três medidas provisórias

Para reforçar o caixa para o ano que vem, o governo estuda a edição de três medidas provisórias. Uma delas diz respeito ao adiamento do reajuste de servidores públicos, outra ao aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e há ainda a que estabelece nova tributação de fundos de investimentos exclusivos.

“Vejo que o plenário tem muita dificuldade de aumento de carga tributária num momento de dificuldade. Devemos buscar caminhos para gerar empregos e renda para que o país possa arrecadar através do crescimento da sua economia e não buscar a facilidade do bolso do contribuinte”, acrescentou Eunício.

Em reunião na manhã de hoje com o presidente do Senado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que enviará ao Congresso no fim da próxima semana os ajustes do Orçamento da União de 2018 com base na nova meta fiscal de R$ 159 bilhões.

Para convencer os parlamentares da proposta orçamentária, o ministro disse que pretende se reunir com os líderes para detalhar as novidades do tema.