Eunício Oliveira: lei do abuso de autoridade é importante, mas não é urgente

O novo presidente do Senado assume depois de dois mandatos consecutivos de Renan Calheiros. Ao contrário do antecessor, peemedebista afirma que não vai procurar o confronto com outros poderes, defende as reformas, mas avisa: mudanças virão.

Qual a urgência das reformas Trabalhista e Previdenciária?

Precisamos fazer uma reforma que dê consistência à Previdência, para que ela deixe de ser este peso nas costas dos brasileiros e passe a ter equilíbrio. Isso não significa tirar direitos dos trabalhadores, mas temos que fazer o debate, discutir estas questões. Quanto à Trabalhista, também não é para tirar direitos ou para criar problemas, é para buscar soluções negociadas com as partes.

O governo quer aprovar a Reforma da Previdência no Congresso até junho. Não é otimista?

O tema é polêmico, mas quando a gente se dedica a fazer as coisas, o dia dura uma semana, uma semana vira um mês, um mês vale um ano. A gente tem que debater, mas se dar um limite. Vamos fazer todo esforço para que as reformas sejam feitas no calendário mais curto possível.

A base aliada já está se mobilizando para mudar a idade mínima de 65 anos e o fim da integralidade das pensões. Que reforma vai sair do Congresso?

O governo sabe que tudo que entra no Congresso não sai como entrou. O governo tem seus cálculos e deve ter alguma margem para, obviamente, negociar. Será um debate intenso. A idade mínima é para quem vai se aposentar. Eu tenho quase 65 anos e me sinto em plena capacidade de trabalho. Nós fizemos a extensão dos tribunais superiores de 70 para 75 anos por causa da expectativa de vida. Minha opinião é que o maior debate será na regra de transição.

O senhor tem um histórico de atuação como empresário. Acha que essa sua atuação ajuda mais o debate ou não?

Faltando aqui um pouco com a modéstia, acho que dá para ajudar mais. Fui presidente da Federação do Comércio de Brasil quando a negociação era com a CUT, e eu sempre tive uma relação de fazer negociações com eles.

Recentemente, houve embate entre Legislativo e Judiciário, especialmente por causa da Lava-Jato. O senhor avalia que o Ministério Público e o Judiciário têm se insurgido contra o Congresso?

Se por um lado eu tenho a responsabilidade de defender o Poder Legislativo, por outro sou um defensor da busca de harmonia. Os poderes têm que conversar entre si. Não se subordina um poder ao outro quando se busca o diálogo. Não contem comigo para que eu tome qualquer iniciativa de fazer revide ou confronto contra o outro poder. Não contem comigo para fazer qualquer tipo de clima beligerante com a Suprema Corte do meu país, a última instância do Judiciário brasileiro ou qualquer outra instância de instituição.

O senhor não vai ser beligerante com o Supremo, mas como lidar com o caldeirão interno do Senado?

Não posso ser beligerante com ninguém. O presidente é o condutor do sentimento da Casa, sei da responsabilidade que tenho.

E quanto ao projeto que pune o abuso de autoridade, que Renan Calheiros deixou pronto para votar?

Ela é uma matéria importante, mas no meu entendimento não é tão urgente. Então, deixa as comissões fazerem o debate. Qualquer assunto extrapauta será definido com os líderes partidários.

O senhor vai fazer uma gestão mais democrática do que a de Renan?

Não quero fazer comparação nenhuma com Renan. Tenho outro estilo. Sou de dividir responsabilidades.

Qual a celeridade que vai ter a sabatina do novo ministro do STF?

Pela minha experiência na Casa, a Comissão de Constituição e Justiça levará no máximo três sessões para decidir. Depois disso, levo de imediato à votação em plenário.

Eunício Oliveira, presidente do Senado, durante entrevista

(Foto: André Coelho / Agência O Globo)

O senador Romero Jucá apresentou projeto propondo o fim do sigilo das delações em investigações. O senhor colocará o projeto em votação?

Há uma preocupação (entre os senadores) com os vazamentos pontuais, mas não me cabe aqui fazer um julgamento das decisões de outro Poder. Prefiro dizer que não me cabe fazer juízo de valor na decisão de um outro Poder, inclusive em relação ao sigilo ou não. Mas essa decisão não cabe a nós nesse momento.

O senhor assume a presidência do Senado num dos momentos mais tensos do Legislativo por conta das delações da Odebrecht. Como trabalhar com essa espada sobre a Casa?

Tenho outras preocupações, sinceramente. Uma preocupação muito mais forte com a volta do crescimento do Brasil. O outra ponto é uma questão do Judiciário. Vamos aguardar, até porque é uma matéria que está na ordem do dia da Suprema Corte.

Quanto à Lava-Jato, o senhor foi citado por três delatores diferentes. Teme enfrentar constrangimento?

Sei o que eu fiz e sei o que não fiz. Sinceramente, não tenho preocupações com isso do ponto de vista pessoal, porque sei o comportamento que tive já nesses quase 20 anos que estou aqui, no mandato. Tenho tido certo cuidado sobre esse tema porque não sei em que circunstâncias essas pessoas falam: vai ser condenado a tantos anos, vai ter uma penalidade “x” e, se você fizer a delação, sai da cadeia. Então, as pessoas falam, dizem, criam até, às vezes, para poder sair daquela circunstância em que se envolveram. Antes de sentar na cadeira, tive o cuidado de ir ao Supremo para tirar uma certidão negativa que não tenho nem sequer inquérito (contra mim).

Uma das acusações era que um sobrinho seu foi encarregado para buscar recursos na Odebrecht. Isso ocorreu?

Várias pessoas foram a empresas pedir contribuições. Várias pessoas. E repito: isso não era crime. Ele (sobrinho) foi a mais de um lugar pedir contribuições.

Na campanha de 2010?

Não sei. Nas campanhas majoritárias. Em 2014, inclusive. Não quero afirmar que foi em 2014 ou em 2012, e depois vão dizer que em 2010 não fez. Era o que a lei permitia. Era legítimo que qualquer pessoa buscasse contribuições para uma campanha. Não era crime doação de empresa. Nós mudamos a lei para proibir a participação de empresas e de pessoas jurídicas a partir da eleição de 2014. É bem diferente um trabalho de busca, de arrecadação para uma campanha, quando a lei permitia, de propinas, de negócios, de participação em negócios dessas empresas.

Mas houve qualquer tipo de pedido de contrapartida na sua atuação parlamentar?

Fala-se que era para atender à Medida Provisória 613. Não fui presidente da (comissão da) 613, vice-presidente, relator, relator-revisor, não tenho uma emenda na 613, uma manifestação na 613. Aí, a resposta que dizem é seguinte: “Ah, mas o senhor é influente”. Quer dizer: essa é a resposta? Honestamente... Por isso que digo que tenho tranquilidade absoluta. Não perco um minuto do meu sono por causa dessa questão, porque sei o que eu fiz e o que não fiz.

Algum ponto de sua vida empresarial pode gerar algum tipo de problema na presidência do Senado?

Eu não tenho atividade empresarial. De 1998 até hoje estou fora das empresas.

O Rio fez um acordo com o governo Temer e algumas medidas dependem do Congresso. O senhor acha que elas serão aprovadas?

Não tem por que o Senado criar qualquer dificuldade naquilo que foi uma negociação, mesmo que de forma paliativa, para resolver questões dos estados. Não é só a questão do Rio.

O Globo