Ex-governadores derrotados nas urnas recebem pensão vitalícia

Apesar de não terem sido eleitos para os cargos que disputavam nas eleições de 2018, quatro ex-governadores têm uma relativa segurança financeira, uma vez que recebem aposentadorias vitalícias dos Estados que já governaram.

O caso mais recente é o de Beto Richa (PSDB), que não foi eleito senador pelo Paraná, mas passou a integrar a folha de pagamento da Previdência estadual em janeiro deste ano, com vencimentos mensais de R$ 30.471,11.

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Richa chegou a ser preso durante a campanha, em setembro, e no começo de 2019, mas foi solto por determinação judicial. O tucano é acusado de integrar um esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná. Ele nega ilegalidades durante a gestão.

Com Beto Richa, a lista de ex-governadores que recebem aposentadoria vitalícia no Paraná passa a ter oito nomes. O Estado gasta por mês R$ 182.826,66 com esses benefícios.

Outro derrotado na corrida para o Senado foi o ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), que deixou o cargo em abril para concorrer e solicitou, no mesmo mês, a pensão vitalícia, de R$ 30.471,11 mensais.

No Maranhão, Roseana Sarney (MDB) renunciou ao cargo de governadora em 10 de dezembro de 2014, após o candidato que apoiava, Lobão Filho (MDB), ser derrotado na eleição daquele ano. Desde então, ela recebe R$ 30.471,11 de pensão por ser ex-governadora. Em 2018, a filha de José Sarney perdeu novamente a disputa ao Executivo estadual.

O ex-senador e ex-governador Edison Lobão (MDB) perdeu a eleição para o Senado pelo Maranhão. Como governou o Estado entre 1991 e 1994, ele tem direito a uma pensão de R$ 30.471,11 mensais.

Também derrotado foi o senador José Maranhão (MDB), que não conseguiu se eleger governador da Paraíba. No entanto, como ocupou o cargo entre 1995 e 2002, ele recebe do Estado uma pensão vitalícia de R$ 23.500,82. Com o salário do Senado, os rendimentos mensais do político chegam a quase R$ 57 mil por mês.

Mesmo não tendo concorrido a cargo nas eleições, o caso do ex-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (MDB) chama atenção. Ele foi vice em dois mandatos e ocupou a chefia do Executivo por oito meses em 2006 e pelo mesmo período em 2018.

Pelo primeiro mandato como governador, Pinho Moreira já recebia R$ 18.575,37. Ao deixar o governo, em 31 de dezembro, ele recebeu aposentadoria especial, no valor de R$ 20.000 em janeiro. Além disso, também recebe como ex-deputado federal: R$ 8.778,38.

Procurado, o governo de Santa Catarina diz que "todos os ex-governadores recebem o teto constitucional de R$ 30.471,11", e que Pinho Moreira "respondia a uma ação popular que questionava os valores". Segundo a nota, "o recurso jurídico foi procedente e a partir do próximo mês ele passará a receber o mesmo valor dos demais".

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Santa Catarina extinguiu a pensão vitalícia para governadores que assumiram a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro do ano passado, o R7 mostrou que 74 ex-governadores recebiam dos cofres públicos pelo simples fato de terem ocupado o cargo, alguns deles por poucos dias. O custo com as aposentadorias especiais total se aproximava de R$ 23 milhões por ano.

Em todos os Estados onde a aposentadoria vitalícia é paga há respaldo legal para que os ex-governadores recebam o benefício. Até hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) não deu uma resposta definitiva sobre esses pagamentos. Além dos políticos, dezenas de viúvas deles também recebem dos cofres públicos.

Agência Brasil