Ex-prefeito de Autazes tem bens bloqueados por determinação da Justiça Federal

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 525 mil em bens e valores em contas bancárias do ex-prefeito do município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus) Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado por desvio de verbas federais destinadas à ampliação de um posto de saúde no município do interior do Amazonas.

A decisão reconhece a existência de “indícios muito fortes da prática de ato de improbidade administrativa” por parte do ex-prefeito, uma vez que foi constatado pelo Ministério da Saúde, em vistoria in loco, que as obras de ampliação do posto de saúde Ana Dias sequer foram iniciadas, apesar da realização de dois repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao município, em junho de 2012 e janeiro de 2013, com essa finalidade.

Conforme a ação de improbidade, em sua gestão como prefeito de Autazes, Raimundo Sampaio movimentou de forma irregular R$ 114,4 mil repassados por meio do Fundo Nacional de Saúde à conta específica do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A investigação mostrou que a verba, repassada especificamente para ampliação do posto de saúde Ana Dias, foi transferida indevidamente para contas da Prefeitura Municipal e desviada para realizar pagamentos diversos.

Veja também

Projeto da Lei Seca para o porte de armas passa na CCJR

A ação destaca que o ex-prefeito cometeu duas irregularidades: a movimentação irregular dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para as conta bancária não específica do convênio; e a utilização do dinheiro para outras finalidades que não a construção do posto de saúde, finalidade para a qual foi destinado.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.

De acordo com a decisão da Justiça, o valor total a ser bloqueado para garantir o ressarcimento integral dos danos causados é de R$ 525,6 mil, que corresponde ao valor atualizado do total desviado pelo ex-prefeito (R$ 175,2 mil) acrescido de montante considerado razoável para cobrir possível aplicação de multa civil, cujo valor pode atingir até duas vezes o valor do dano.

A ação segue em tramitação na 1ª Vara da Justiça Federal sob o número 1002386-28.2017.4.01.3200.

Crime de responsabilidade

O MPF também denunciou criminalmente o ex-prefeito de Autazes com base nos mesmos fatos, em ação penal apresentada em novembro de 2017 à Justiça.

Ele vai responder por crime de responsabilidade praticado mais de uma vez, o que pode aumentar a pena em eventual condenação.

A pena prevista para cada prática do crime é de dois a 12 anos de prisão. A denúncia pede ainda a condenação de Raimundo Sampaio a reparar os danos causados aos cofres públicos, no valor de R$ 175.227,60, devidamente corrigidos até a data da execução da sentença.