Em memorando divulgado nesta sexta-feira (16) para todos os quarteis do Exército no Brasil, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que a a solução exigirá sacrifício dos poderes constitucionais e das instituições. ao comunicar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro aos militares.
O documento foi divulgado pelo Centro de Comunicação Social do Exército e assinado pelo general Otávio Santana do Rêgo Barros, em que comunica a posicão do comandante do Exército sobre o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. "Em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população", diz o documento.
De acordo com a Constituição Federal, a União pode intervir nos Estados e em determinadas áreas do governo. No caso do Rio de Janeiro, a intervenção teria sido necessária para garantir a segurança pública. Tal intervenção pode ser convocada pelo presidente da República por motivações próprias ou a pedido do Poder Legislativo.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, "tudo terá que ser executado conforme a Constituição e a lei". Em seu entendimento, o "sacrificio dos poderes" seria uma referência à colaboração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para resolver a crise no Rio.
Já o jurista e constitucionalista Dalmo Dallari, em artigo no "Jornal do Brasil" abordando a intervenção e a figura de um interventor militar escolhido pelo presidente, afirmou que qualquer tentativa em que exista "uma afronta de dispositivos constitucionais, comprometendo a preservação do Estado Democrático de Direito", a ação deve ser denunciada e repelida.
O memorando enviado para os militares comunica ainda a decisão do presidente Michel Temer de nomear o general de Exército Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste como o inverventor federal na segurança pública do Rio De Janeiro. Diz ainda que o general Villas Bôas "analisou os impactos dessa decisão para a força terrestre e determinou que todos os esforços convergissem para a concretização da missão atribuída ao oficial-general".
O decreto que determinou a intervenção federal no Rio foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente. Os detalhes da intervenção seriam discutidos em reunião neste sábado (17), no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, mas o encontro entre o presidente Michel Temer, o interventor, ministros e o governador Luis Fernando Pezão (MDB) terminou sem o anuncio das medidas.
O secretário de Estado de Segurança Roberto Sá pediu renúncia do cargo. O general Walter Braga Netto será, na prática, quem cuidará de todas as questões ligadas à segurança pública. A decisão de intervir com militares precisará, ainda, ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo e ter ações efetivas das ações.
R7
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