Falta de plano sobre resíduos sólidos impede solução para 3 mil lixões

No papel, a ideia era ambiciosa: extinguir os depósitos irregulares de resíduos sólidos até 2014. Mas a lei, escrita quatro anos antes, não pegou. O país ainda conta com cerca de 3 mil lixões, distribuídos em 48% dos municípios. E não há qualquer perspectiva de que a meta vai se tornar realidade.

Afinal, até hoje o governo federal não conseguiu implementar um plano que delinearia as estratégias para a criação de aterros sanitários, mapeamento da coleta seletiva e com informações detalhadas sobre cada tipo de despejo. Para que enfim seja publicado como um decreto, este texto precisa ser aprovado por um colegiado que não existe.

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O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado entre 2011 e 2012, passou por cinco audiências públicas e por quatro conselhos nacionais, ligados às áreas de meio ambiente, cidades, recursos hídricos e saúde. Faltou, porém, o colegiado de política agrícola, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura. A pasta, porém, afirma que ele ainda não foi instalado.

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O atraso é tamanho que o plano, mesmo antes de entrar em vigor, já está defasado. Dois anos atrás, o Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo texto, começou a revisá-lo, e agora divide este trabalho com uma consultoria internacional contratada com auxílio do Banco Mundial.

As prefeituras alegam que não conseguirão erradicar os lixões sem obter informações detalhadas do plano federal. E também protestam contra o cofre vazio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica R$ 11,4 bilhões para criar projetos que destinem todos os despejos em aterros sanitários apropriados.

Coordenadora de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade assinala que a pasta busca emplacar o plano mesmo sem o aval da comissão que não existe.

— Vários órgãos federais estão alinhados para retirar o Conselho Nacional de Política Agrícola do rol de instâncias que devem analisar o Plano de Resíduos Sólidos — explica. — A erradicação dos lixões será discutida com a nova versão do texto e com termos discutidos com os ministérios públicos estaduais. Não há mais despejos irregulares em Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina, mas, quanto ao resto do país, não existe um prazo definido.

Fabricio Soler, advogado especialista em resíduos sólidos, alerta que a ausência de um plano nacional destinado ao setor provoca em um “vácuo de informação”.

— Faltam diretrizes, dados básicos como a geração de resíduos e a quantidade gerada por domicílios e por cada atividade econômica, como a mineração e a indústria — enumera. — Precisamos de um diagnóstico que mostre a localidade e a quantidade de resíduos gerados e como podemos estimular a cadeia de reciclagem no país.

O governo federal incentiva os pequenos municípios a estabelecerem consórcios públicos de resíduos sólidos, trocando os lixões locais por um aterro sanitário que atenderia simultaneamente a diversas cidades. Desta forma, cada uma gastaria menos em ações como coleta e destinação final de embalagens. A estratégia foi aplicada com sucesso nas últimas décadas nos Estados Unidos.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, destaca que apenas 38% dos municípios elaboraram seus próprios planos para resíduos sólidos até 2012, que era o prazo previsto por lei.

— Como os municípios vão produzir seus projetos se os estados e a União não fizeram os seus? Temos que nos basear no que é criado por estas esferas de poder — assinala. — Os aterros sanitários são métodos de alto custo e complexidade técnica, cuja viabilidade econômica só é possível quando atendem a pelo menos 100 mil habitantes. Mais de 90% das cidades brasileiras são menores do que isso e têm dificuldades financeiras para firmar consórcios.

De acordo com Aroldi, a maior fonte de recursos nos últimos anos era o Ministério das Cidades, através do programa “Avançar cidades — Saneamento”. Ainda assim, trata-se apenas de ofertas de empréstimos, que esbarram na baixa capacidade de endividamento dos municípios. A pasta não respondeu ao pedido de entrevista do Globo.

O engenheiro Carlos Rossin, especialista em sustentabilidade e gestão de resíduos, concorda que a construção de aterros regionais é a fórmula ideal para a extinção dos lixões, mas pondera que, para o método ser aplicado, as cidades precisam virar sócias, e a troca de governos não pode afetar os acordos estabelecidos.

Além da eliminação dos lixões, o engenheiro incentiva mudanças na cobrança da taxa de limpeza urbana:

— Hoje, em linhas gerais, cada um paga a mesma quantia. O ideal seria uma forma autodeclaratória, em que o indivíduo que afirma gerar mais resíduos desembolsa mais do que os outros — sugere. — Reduzir o lixo implica em mudar comportamentos, porque isso envolveria um esforço de toda a sociedade. Da forma atual, onde não existem estímulos à limpeza e à reciclagem, estamos apenas enxugando gelo.

Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Márcio Matheus ressalta que a reciclagem só é possível com incentivos do poder público, como isenções fiscais. Hoje, o país produz cerca de 78,3 milhões de toneladas de resíduos.

— A população deve ser educada a procurar produtos reciclados, que geram poucos resíduos. Os municípios precisam se unir porque sozinhos não conseguem tecnologia e mão de obra — conta. — Temos mais de 3 mil lixões para fechar e pelo menos 448 aterros regionais para construir. Havendo verbas e planejamento, podemos concluir esta tarefa em até 15 anos.

O Globo