Frenpac debate o enfrentamento à violência sexual no Careiro da Várzea

Em mais uma Audiência Pública, desta vez na cidade do Careiro da Várzea (a 25 km de Manaus), Região Metropolitana de Manaus, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Frenpac), presidida pelo deputado Luiz Castro (REDE), reuniu neste final de semana autoridades do município, professores, estudantes e ativistas sociais para discutir ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de menores de idade.

Esta foi a sétima audiência realizada pela Frenpac, que já discutiu a questão nos municípios de Autazes, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Tefé. Nessas cidades, a rede de proteção à infância e juventude se encontra fragilizada principalmente pela falta de estrutura nos Conselhos Tutelares e pela ausência dos agentes da Justiça.

A audiência realizada, no plenário da Câmara Municipal do Careiro da Várzea, demonstrou que a situação no município não é diferente. De acordo com a juíza Fabíola Bastos, a Comarca não conta com a presença de defensor público, o que dificulta o andamento dos casos de violência sexual investigados.

O coordenador do Conselho Tutelar, Francisco Bezerra também reclamou da falta de estrutura para acompanhar as ocorrências, devido as grandes distâncias das comunidades rurais. “Não temos uma lancha, nem combustível para chegar aos locais, fazer o acolhimento e encaminhar as denúncias”, assinalou.

Segundo Francisco Bezerra, em 2015 ocorreram 17 casos de abuso sexual contra menores de idade e, em 2016, o Conselho recebeu 20 denúncias. Ele conta com cinco conselheiros, que atualmente estão instalados na sede da Delegacia de Polícia, por falta de um espaço para realizar o trabalho.
De acordo com o delegado David Jordão, a parceria tem ajudado as ações do Conselho Tutelar. Mas ele reclamou também que por falta de estrutura, em muitos casos os agressores fogem para Manaus. Outra dificuldade, segundo ele, é a falta de uma Casa de Acolhimento para receber adequadamente as pequenas vítimas de violência sexual.

Durante as discussões, a escola foi apontada como fundamental na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como o papel importante de professores e pedagogos na identificação da mudança de comportamento do aluno, devido a situações traumáticas que acabam resultando em baixo rendimento escolar.

Da mesma forma, o papel das famílias foi apontado como essencial no acompanhamento e proteção de crianças e adolescentes, uma vez que muitos casos de violência ocorrem dentro das residências e precisam ser denunciados.

Encaminhamentos

O deputado Luiz Castro destacou a necessidade da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, como determina a Lei 83/2014 de sua autoria, no atendimento aos alunos e no apoio ao trabalho dos professores e pedagogos. Ele se comprometeu em reforçar a cobrança ao Ministério Público da aplicação da Lei nos municípios do interior.

A Frenpac fará um relatório com todas as demandas apontadas durante a audiência pública, que será enviado aos órgãos da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, às secretarias estaduais vinculadas à infância e juventude e às organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Participações

Participaram do evento a delegada Juliana Tuma, o deputado José Ricardo (PT), a presidente da Câmara Municipal do Careiro da Várzea, Maria da Conceição Costa, a secretária de Assistência Social, Conceição Freitas, os padres Orlando Barbosa e Hudson Ribeiro, os ativistas sociais Renato Souto, Graça Sales, Silvia Carla e Amanda Cristina Ferreira , além de representantes do Cras, Creas, estudantes e gestores de escolas do município.