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18/08/2017

Gilmar Mendes dá segundo habeas corpus em 24 horas para o 'rei do ônibus' do Rio

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Decisão determina o recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados e retenção de passaporte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu novamente, na noite desta sexta-feira, habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, réus na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina por parte de empresários de ônibus a políticos. A informação foi antecipada pelo colunista Merval Pereira.

 

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Na quinta-feira, o ministro havia acolhido o pedido da defesa, mas o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, expediu em seguida novos mandados relativos a outros casos em que Barata Filho e Teixeira são investigados e nos quais a prisão já havia sido determinada anteriormente.

 

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Na decisão de hoje, Gilmar Mendes determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados na ação. Procurado, Bretas disse que, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não comentaria decisão de outro magistrado.


O imbróglio em torno da soltura do ex-presidente da Fetranspor e do empresário de ônibus começou quando Gilmar Mendes acolheu anteontem o habeas corpus de Teixeira e Barata Filho no âmbito da Operação Ponto Final. Mas, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicações.

 

 Jacob Barata Filho na sede da Polícia Federal, no Rio de

Janeiro (Fotos: Fabiano Rocha / Agência O Globo)

 

Por isso, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito porque ambos já estavam na cadeia. Ontem, o ministro do STF estendeu a decisão também para esses casos. Assim, os dois passam para a prisão domiciliar.


Jacob Barata foi preso em flagrante por evasão de divisas no dia 2 de julho, quando tentava embarcar no Aeroporto Tom Jobim para Portugal. Na ocasião, ele carregava € 10.050, US$ 2.750, e 100 francos suíços, valores superiores ao permitido por lei para a saída do país.


Antes do segundo habeas corpus, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício solicitando que ele entre com uma ação pedindo o impedimento de Gilmar Mendes em recursos relativos à Operação Ponto Final. O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar.


‘Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?’


Mais cedo, questionado sobre o caso, o ministro do STF respondeu:

 

Ministro Gilmar sobre habeas corpus para soltar Barata(Foto: Reprodução)

 
— Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.


Gilmar também comentou a decisão de Bretas de expedir novos mandados de prisão:

 

— Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo — disse o ministro.


Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões.


Ao todo, 24 pessoas viraram réu a partir das investigações da Ponto Final, entre elas Cabral, Barata e Teixeira. Os denunciados respondem por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa.
 

O Estado de S. Paulo / O Globo

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