Governo quer mudar auxílio assistencial

Pessoas com deficiência e de baixa renda que hoje recebem um salário mínimo como auxílio assistencial do governo poderão buscar emprego com carteira assinada sem medo de perder o benefício.

Essa é a proposta encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional. Se aprovada pelos parlamentares, a medida pode contribuir para preencher vagas no mercado destinadas a cotas e que hoje ficam vazias, ao mesmo tempo em que deve gerar economia de recursos aos cofres públicos.

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O projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer cria o chamado auxílio-inclusão, que será pago a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem trabalho com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Nesse caso, o indivíduo deixaria de receber o BPC, que equivale a um salário mínimo (R$ 954), e passaria a receber o novo auxílio, que equivale a 50% do BPC (R$ 477).

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirma que a ideia central da proposta é estimular as pessoas que recebem o BPC a buscarem trabalho formal: “Hoje o Brasil tem 100 mil vagas para PCDs (pessoa com deficiência) não preenchidas no mercado. Isso indica um potencial grande de essas vagas poderem ser ocupadas eventualmente. É uma ferramenta de estímulo.”

Segundo Beltrame, parte dessas vagas hoje não são preenchidas porque os candidatos, beneficiários do BPC, têm medo de trocar um auxílio tido como certo por uma vaga de emprego cuja manutenção é sujeita a uma série de fatores. Além disso, há situações de ilegalidade em que o beneficiário do BPC opta pelo emprego informal, sem carteira assinada, para escapar da fiscalização e acumular o salário com o auxílio de um salário mínimo.

“A ideia do projeto é que a formalização do emprego não seja um risco como é hoje”, explica o ministro. Quando algum beneficiário do BPC consegue um trabalho com carteira, o pagamento é suspenso pelas regras atuais.

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O BPC é pago atualmente a 4,6 milhões de brasileiros, sendo que 2,6 milhões são pessoas com deficiência – público-alvo da medida. Segundo o ministro, apenas 5 mil estão com o benefício suspenso porque conseguiram trabalho com carteira.

O MDS calcula que a medida pode, no curto prazo, elevar os gastos, porque os 5 mil que estão com o benefício suspenso poderão pedir o auxílio-inclusão. A despesa seria de R$ 28,6 milhões ao ano.

Estadão