Governo tenta reduzir perdas com dívidas de produtores rurais

O governo negocia com parlamentares uma forma de diminuir o prejuízo com a lei que renegociou dívidas de produtores rurais.

A ideia é deixar no projeto, além dos débitos do Funrural (espécie de contribuição previdenciária paga por produtores rurais), apenas as dívidas de pequenos produtores, agricultura familiar e cooperativas. Isso teria potencial de diminuir o custo para o Tesouro Nacional de R$ 17 bilhões para algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

A renegociação desses débitos foi incluída por parlamentares no projeto que parcelou as dívidas com o Funrural com condições vantajosas, aprovado pelo Legislativo este ano. Também entraram no texto dívidas com bancos públicos, agências de fomento, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e até com a Embrapa. A lei concede descontos de até 95% sobre o saldo devedor. No caso do Pronaf, o abatimento de algumas dívidas com cooperativas de crédito rural poderão chegar a R$ 12 mil.

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O presidente Michel Temer chegou a vetar esses trechos. No entanto, foi derrotado e teve todos os 24 vetos derrubados no plenário do Congresso, com votos da própria base aliada do governo.

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Rombo cairia para R$ 3 bilhões

Sem ter como comportar essas despesas, o Ministério da Fazenda enviou um comunicado para os bancos públicos em maio, determinando que nenhuma dívida seja renegociada porque não há espaço orçamentário para arcar com o rombo. O comunicado dizia aos bancos que o governo não pode reconhecer quaisquer dessas despesas sem uma autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e pedia a suspensão temporária até que um remanejamento fosse aprovado no Legislativo.

Para resolver o problema definitivamente, a equipe econômica tenta negociar um outro desenho para a legislação. O argumento dos parlamentares que incluíram esses dispositivos é que o programa de parcelamento de dívidas também deve atingir pequenos produtores. A equipe econômica, portanto, quer restringir esse tipo de benefício apenas a esse público, o que geraria uma perda menor — de até R$ 3 bilhões — para a União.

A inclusão de outras dívidas bancárias, além do Funrural, foi negociada de última hora entre a bancada ruralista e a oposição, para garantir votos suficientes para a aprovação do texto. Entre os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), há um entendimento de que a renegociação desses débitos é, sim, importante, mas não há disposição de comprar essa briga com o governo para manter os adendos no texto. Portanto, a negociação acontece principalmente com a oposição.

O governo havia deixado R$ 9,1 bilhões contingenciados no Orçamento para fazer frente a riscos fiscais que estavam no horizonte, principalmente o impacto com a derrubada dos vetos ao Refis do Funrural e à lei que renegociou as dívidas das empresas do Simples Nacional. Com o subsídio ao preço do diesel negociado com os caminhoneiros, no entanto, esse espaço ficou menor, de R$ 5,1 bilhões.

Se o valor não for suficiente para arcar com o impacto, a equipe econômica pode ter de sacrificar mais ainda as despesas programadas, aumentando o contingenciamento do Orçamento de 2018. No caso do Simples Nacional, ainda não há uma estimativa oficial de custo. Números do Sebrae estimam que esse impacto será de cerca de R$ 7 bilhões em 15 anos. A lei também permite descontos de até 90% nas dívidas de micro e pequenas empresas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já cobrou da equipe econômica uma explicação sobre como vai cobrir a perda de receitas gerada pela derrubada dos vetos a esses dois programas, Funrural e Simples. E aponta para o risco de um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Perdão total de multas

Pressionado pela bancada ruralista, que tem grande poder no Congresso, a União aceitou negociar os débitos dos produtores com o Funrural. A lei 13.606, no entanto, saiu do Congresso bastante diferente da ideia original do governo.

Além da inclusão de uma série de débitos bancários, a renegociação das dívidas com o próprio Funrural ficou muito mais frouxa do que o desejado. Os parlamentares aumentaram de 25% para 100%, por exemplo, o desconto para multas e encargos dos devedores. E diminuíram a alíquota de contribuição do fundo de 2,5% para 1,7%.

O passivo do Funrural foi acumulado porque muitos produtores deixaram de recolher ao fundo por vários anos, ancorados em uma decisão liminar que considerava a contribuição inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no entanto, que os pagamentos eram legais. No mês passado, a Corte rejeitou uma série de recursos dos produtores, que tentavam criar um marco temporal para o início da cobrança, e determinou que todo o passivo terá de ser pago.

O Globo