Para instituto, nova decisão da Justiça considera apenas argumentos das empresas
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estuda as possibilidade de recursos à Justiça, após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguir derrubar, na sexta-feira, a liminar que limitava o aumento dos planos de saúde individuais a 5,72%.
Sem a limitação judicial, a ANS divulgou o índice de 10% como percentual máximo de reajuste destes contratos que somam cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 17% dos 47,3 milhões de usuários da saúde suplementar.
Veja também
Brasil pode se tornar grande exportador de petróleo, diz executivo
O percentual, muito acima do índice de inflação oficial do país, o IPCA — que acumula alta de 2,76% em 12 meses encerrados em abril — é o mais baixo concedido pela ANS desde 2014, quanto o reajuste havia sido de 9,65%. Desde então, o percentual aplicado tem sido de 13,5%, a cada no.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.
O Idec lamentou a decisão do desembargador Neilton dos Santos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que segundo a entidade, considerou apenas “os argumentos das empresas sem levar em conta os fatos gravíssimos que o Idec e as organizações de defesa do consumidor vem denunciando há anos”.
Para o instituto, a decisão “desconsidera a gravidade dos erros na metodologia dos reajustes aplicados pela ANS e ignora suas falhas, permitindo que a lesão aos consumidores se agrave”.
O pedido liminar, continua o Idec, vai além do índice de reajuste, ele coloca em discussão a metodologia utilizada para o cálculo pela ANS, apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Empresas se dizem que reajuste de 10% está aquém da necessidade do setor
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), por sua vez, apesar de afirmar não comentar ações em tramitação e que decisões judiciais devem ser respeitadas, diz que estar confiante que a “solução para o tema será muito bem embasada com o devido apoio técnico da agência reguladora e de toda a sociedade da saúde suplementar”.
A Abramge ressalta ainda que o controle do reajuste dos planos individuais e familiares é um fator de redução da oferta desse produto e acrescenta que o “índice divulgado fica aquém da necessidade do setor, que segundo o relatório Taxas Globais de Tendência Médica 2018, elaborado pela Aon Consultoria, que avalia a inflação médica em mais de 90 países de todos os continentes, estima em 19% os custos no Brasil em 2018, assim como trabalhos apresentados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS”.
Apesar de admtir que a aplicação de índices de reajustes, além da capacidade de absorção por parte do consumidor, pode levar a perda de clientes, a associação afirma que “ão existe setor que possa funcionar sem a reposição dos seus custos e não será desprezando os devidos cálculos técnicos”.
O Globo
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade
