Imposto de Renda: acompanhar o status da declaração evita malha fina

A Receita Federal liberou, na semana passada, o terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2017. Com isso, muitos contribuintes que ainda não receberam os valores temem que suas declarações acabem na malha fina.

Para tirar a dúvida, é preciso consultar o extrato da declaração no site do Fisco. O hábito de acompanhar o status de processamento da declaração é essencial, de acordo com o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, Luiz Fernando Nóbrega.

— Isso evita dor de cabeça, e a Receita dá uma chance para que o contribuinte acerte. Por exemplo, uma empresa declara que pagou R$ 15 mil para um funcionário, mas ele informou valor diferente.

O acompanhamento serve para que o contribuinte acerte esse erro e tire a declaração de análise, antes que vá para a malha fina. Em casos de dúvidas, deve procurar um profissional de contabilidade.

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O vice-presidente operacional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, explica que, se tudo estiver bem, na consulta ao site, a declaração aparece em fila de restituição ou processada, se a pessoa não tem nada a receber ou já recebeu.

— Quando aparece com pendência significa que a Receita identificou uma irregularidade e que o contribuinte tem o direito de promover a regularização por meio de uma declaração retificadora.

Isso aconteceu com a aposentada e escritora Beatriz Coelho Silva, de 63 anos:

— Em 2015, eu ganhei uma ação trabalhista na Justiça, e uma parte da indenização foi recebida em janeiro e fevereiro de 2016. Eu cometi um erro sobre isso na declaração, mas corrigi há cerca de um mês. Agora, com tudo certo, minha declaração está na fila da restituição.

Neste ano, a Receita recebeu 28.524.560 declarações até o prazo de 28 de abril, porém, só divulgará o número de declarações retidas em dezembro. No ano passado, apenas 2,61% do total de 29.542.894 declarações ficaram em malha fiscal.

Retificadoras são recebidas

Caso perceba que omitiu dados ou informou dados errados, o contribuinte pode corrigir a sua declaração de rendimentos. Segundo a Receita Federal, a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora substitui a anterior integralmente, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, assim como as informações adicionais, se for o caso.

A retificadora deve ser enviada, em um prazo de cinco anos, pelo programa de transmissão “Receitanet” ou por meio do serviço “Retificação on-line”. Não é possível trocar a opção inicialmente adotada, seja o modelo simplificado ou completo.

O vice-presidente operacional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, lembra que é melhor corrigir logo para evitar problemas:

— Este ano, a Receita Federal deu uma guinada na fiscalização das declarações do Imposto de Renda, inclusive nas declarações dos últimos cinco anos, como a legislação permite.

Com a falta de recursos do governo federal, há uma mudança de postura. Só no meu escritório, já promovemos umas 300 retificadoras de cliente. Imagina as pessoas físicas que fazem sozinhas, de qualquer forma, no último dia e sem acompanhamento, o risco que estão correndo.

Lotes já pagos

O primeiro lote de foi liberado no dia 16 de junho apenas para contribuintes com prioridade, como idosos e pessoas com deficiência física e mental. No dia 17 de julho, receberam as pessoas que fizeram a transmissão das declarações até 4 de março, e no dia 15 de agosto, responsáveis por declarações entregues até 20 de março.

Próximas datas

O quarto, quinto e sexto lotes saem nos dias 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro, respectivamente. Por fim, quem deixou para a última hora deve receber a restituição no último lote, em 15 de dezembro. A consulta aos lotes costuma ser liberada uma semana antes das datas de depósito.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido por meio de um formulário na internet.

Foto: Reprodução 

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