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Política

17/04/2019

Inquérito de Toffoli possui excessos e irregularidades, dizem advogados e juristas

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Foto: Reprodução

Alessandro Vieira (PPS/SE) considera que os ministros do STF cometeram crime de responsabilidade ao criar inquérito para investigar ofensas ao tribunal

Um grupo de senadores liderado por Alessandro Vieira (PPS-SE) pretende solicitar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes na noite de terça-feira, 16.


Para o senador, Toffoli pode perder seu mandato de ministro porque cometeu crime de responsabilidade ao abrir um inquérito para apurar ofensas ao STF e Alexandre de Moraes agiu como Ministério Público ao tomar a dianteira das investigações.

 

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Vieira vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado o a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.


“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei”, criticou o senador.

 

 

 

 


Ministros do STF podem sofrer impeachment, assim como presidentes da República, e são processados e julgados pelo Senado Federal. Para isso, devem ter cometido crimes de responsabilidade. Segundo o artigo 39 da Lei do Impeachment, são crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF:


1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;


2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;


3 – exercer atividade político-partidária;


4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;


5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

 

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O colunista da Exame e cientista político Sério Praça comentou o caso. “O STF, na figura do Alexandre de Moraes, e do Toffoli, está agindo de modo completamente ilegal. O STF não pode investigar, acusar, julgar e ser parte ofendida. É uma insanidade completa. O impeachment dos dois juízes é não só merecido, mas necessária para que a democracia continue no Brasil.”


Exame

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