José Melo reafirma compromisso de conceder reajustes e promoções tão logo o estado receba recursos da repatriação

O governador do Amazonas, professor José Melo, reforçou nesta segunda-feira, 24 de abril, o compromisso, assumido com várias classes de servidores estaduais, de usar recursos da repatriação, que devem ser repassados pelo Governo Federal aos Estados, para pagar a parcela do plano de escalonamento de salários da Polícia Civil, Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além das promoções na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Entre os servidores que aguardam o pagamento do reajuste referente ao Escalonamento 2017 estão os da Policia Civil (PC). Até o ano passado, o reajuste vinha sendo dado regularmente no mês de janeiro, mas, em 2017, em função da crise econômica, que engessou a folha de pagamento do Estado, ainda não pôde ser cumprido.

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O governo do Estado também aguarda os recursos da repatriação para dar prosseguimento às promoções nas Polícias Militar e Corpo de Bombeiros. O pagamento, tanto do reajuste quanto das promoções, será retroativo.

Os reajustes e as promoções foram suspensos porque foi atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF), que diz que o Estado não pode ultrapassar 49% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, sob a pena de incorrer no Crime de Responsabilidade, o que implicaria em sanções severas ao Estado, como a impossibilidade de contrair financiamentos, receber repasses federais, entre outros, além das sanções pessoais ao governante.