José Ricardo questiona função do TCE, ao aprovar contas de Melo de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou terça-feira (20), com ressalvas, as contas do ex-governador, cassado por compra de votos, José Melo (Pros), referentes a 2016.

Diante dessa situação, o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) questionou nesta quarta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a função desse Tribunal, que deveria analisar as contas dos gestores públicos de forma técnica e imparcial.

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Contas de 2016 de José Melo são aprovadas com ressalvas

“Questiono não só o TCE do Amazonas, mas todos os Tribunais de Contas. Os conselheiros são indicados pelos governadores e parece que estão lá para aprovarem as contas dos seus gestores.

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Temos aqui no Estado denúncias graves, de irregularidades e de desvio de recursos nessa gestão passada e parece que o TCE nada vê”, declarou ele, lembrando ainda que teve gestor que ficou quatro anos repetindo os mesmos erros tendo as contas aprovadas pelo TCE, apenas com ressalvas, incluindo compra sem licitação, o que pode facilitar o desvio de recursos.

Ele destacou os principais escândalos do Governo Melo: desvio de recursos em obras do Estado feitas em 2015, levando o ex-secretário de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus, a denunciar que 80% dos projetos estaduais têm irregularidades, um prejuízo de mais de R$ 100 milhões.

Fotos: Divulgação

Em irregularidades em contratos de empresas com a Agência de Fomentos do Estado do Amazonas (Afeam), no valor total de R$ 20 milhões; desvio de recursos públicos na saúde realizado por entidades sociais sem fins lucrativos que têm convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), cujo montante desviado ilegalmente chega a superar R$ 112 milhões (denúncia deflagrada pela Operação “Maus Caminhos”, da Polícia Federal).

E ainda as denúncias de que as empresas de ônibus não estariam consumindo o total de combustível que compravam com o então incentivo fiscal do Governo do Estado, podendo estar vendendo o excedente para o “mercado clandestino”.

“Temos escândalos em várias áreas desse Governo que já foi cassado por compra de votos na última eleição. Aqui na Assembleia, lutei para a instalação de quatro CPIs, com base nessas graves denúncias.

Foram todas arquivadas por uma Mesa Diretora que não quer investigar nada, porque são aliados de governador. Vão ficar conhecidos como ‘coveiros de CPIs’. E mais: a Assembleia também tem responsabilidade sobre essa aparente falta de isenção do TCE. Nunca escolheu nenhum conselheiro.

Foram todos indicados pelo governador, com o aval dos deputados governistas”, disparou o parlamentar, enfatizando que, por isso, o ex-deputado federal Praciano tinha uma proposta de mudar as regras de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, para que tivesse a participação de entidades de classe, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselhos Regionais de Contabilidade e Economia.

Funcionários da Infraero

O deputado também falou sobre a manifestação que os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) realizaram no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

Eles lutam contra a privatização da estatal aeroportuária em todo o País, uma medida que pode afetar mais de 30 mil trabalhadores diretos, além da ameaça de que o controle da estatal pode ser perdido totalmente para os compradores. Ele irá solicitar a realização de uma Audiência Pública na Aleam para discutir esse assunto.

“Sou contrário à privatização da Infraero e de qualquer outro órgão público. Esse governo ilegítimo e golpista continua insistindo no modelo privatista, que só via o lucro, e não a melhoria dos serviços prestados à população.

Por isso, meu total apoio a todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão lutando pela manutenção dos seus empregos na Infraero. Eles entendem que a estrutura da estatal gera lucro e que não se justificaria ser privatizada.

E estão preocupados porque em outros estados a realidade da privatização gerou demissão de todo o quadro de funcionários até então existente. Consequência drástica para a vida de centenas de pais e mães de família”, disse José Ricardo, que irá chamar a Infraero para falar do porquê dessa medida e de como ficará a situação dos seus servidores.