Josildo Oliveira, tem prisão decretada por descumprimento de ordem judicial do TRT
Rosely Fernandes, secretária executiva do Procon-AM
(Foto: Reprodução / Portal do Zacarias)
A decisão judicial atende ação apresentada na manhã desta segunda-feira (17) pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pelo Procon Amazonas, que pediram ao Tribunal Pleno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região a prisão da diretoria do sindicato por desobediência à decisão judicial.
O pedido foi feito em função do descumprimento de ordem judicial expedida na segunda-feira (16), proibindo a greve da categoria e determinando a circulação de 100% da frota de ônibus.
“Há o flagrante descumprimento da ordem judicial deste juízo pela diretoria do Sindicato Réu”, diz trecho da petição, que na sequência requer a imediata prisão do presidente do sindicato como “aplicação de medidas constritivas por conta do grave prejuízo à população da cidade de Manaus. Dado que a astreinte (multa) fixada por este juízo não foi suficiente para evitar a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, por obra do próprio sindicato”.
A decisão tomada inicialmente pela Justiça do Trabalho, através da juíza Eliane Leite Correa, previa multa diária de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência. E pelo que se sabe, até hoje o sindicato não pagou nenhuma multa que lhe foi aplicada pela Justiça do Trabalho. E parece que assim vai continuar.
Horas após a greve, o Tribunal Pleno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região determinou que toda a frota de ônibus de Manaus voltasse às ruas, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora de paralisação. Também não está descartado o uso de força policial para fazer cumprir a ordem.